PERSPECTIVA ECONÔMICA DOS IMPACTOS DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE REFORÇO DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA TUTELA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

Autores

  • Alice Rocha da Silva UniCEUB
  • Adriana Gomes Rêgo UniCEUB

Resumo

A reclamação constitucional é um instrumento de reforço da segurança jurídica e da ordem constitucional que gera impactos no direito processual brasileiro, sob a perspectiva econômica, em termos de ganhos com a celeridade processual ou redução de litígio. A partir da análise da evolução histórica do instituto, discussões sobre a natureza jurídica e as hipóteses de cabimento e processamento podem ser identificados tais impactos. A partir desta análise e pelo estudo da jurisprudência do STF desde os primeiros julgados sobre o assunto até aqueles mais recentes, combinando com avaliações doutrinárias e dados estatísticos, podem ser construídas reflexões relacionadas à economia processual e à segurança jurídica. O estudo demonstrará que sempre existiu uma forte tendência jurisprudencial para restringir a Reclamação a casos estritamente necessários, e que, dada as características céleres do seu rito, é um mecanismo eficaz para tutela da ordem constitucional, que vem crescendo anualmente, o que pode comprometer o funcionamento do STF.

Biografia do Autor

Alice Rocha da Silva, UniCEUB

Professora da Graduação e Pós-graduação stricto sensu em Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e da Faculdade Processus. Doutora em Direito Internacional Econômico pela Aix-Marseille Université, França, (revalidado pela Universidade Federal do Ceará – UFC). Mestrado em Direito das Relações Internacionais pelo UniCEUB. Graduação em Direito pelo UniCEUB e Graduação em Relações Internacionais e Ciência Política pela Universidade de Brasília-UnB. Email: rochaalice@yahoo.com.br

Adriana Gomes Rêgo, UniCEUB

Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil. Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).  Especialista em Direito Processual Tributário pela Universidade de Brasília (Unb) e no Curso de Altos Estudos em Defesa pela Escola Superior de Guerra (ESG). Mestranda em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub).

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Publicado

2021-10-18

Edição

v. 41 n. 1 (2021): jan/jun 2021

Seção

Artigos

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