PERSPECTIVA ECONÔMICA DOS IMPACTOS DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE REFORÇO DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA TUTELA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

Abstract

A reclamação constitucional é um instrumento de reforço da segurança jurídica e da ordem constitucional que gera impactos no direito processual brasileiro, sob a perspectiva econômica, em termos de ganhos com a celeridade processual ou redução de litígio. A partir da análise da evolução histórica do instituto, discussões sobre a natureza jurídica e as hipóteses de cabimento e processamento podem ser identificados tais impactos. A partir desta análise e pelo estudo da jurisprudência do STF desde os primeiros julgados sobre o assunto até aqueles mais recentes, combinando com avaliações doutrinárias e dados estatísticos, podem ser construídas reflexões relacionadas à economia processual e à segurança jurídica. O estudo demonstrará que sempre existiu uma forte tendência jurisprudencial para restringir a Reclamação a casos estritamente necessários, e que, dada as características céleres do seu rito, é um mecanismo eficaz para tutela da ordem constitucional, que vem crescendo anualmente, o que pode comprometer o funcionamento do STF.