MUNICÍPIO: ESPAÇO PÚBLICO IDEAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

Francisco Luciano Lima Rodrigues; Roberta Laena Costa Jucá

Authors

Francisco Luciano Lima Rodrigues Unifor
Roberta Laena Costa Jucá Unifor

Keywords:

Democracia, Participação popular, Gestão democrática, Princípio da subsidiariedade, Município

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade demonstrar ser o município o espaço público ideal para a efetivação de uma gestão democrática participativa. Para tanto, necessária se faz uma análise acerca da evolução da democracia, com destaque para a concepção da democracia participativa. Da mesma forma, mister seja realizado estudo sobre o município como espaço democrático.

Author Biographies

Francisco Luciano Lima Rodrigues, Unifor

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (Estágio de Pesquisa na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa-Portugal) – Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito/Mestrado da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) – Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará – Juiz de Direito no Ceará.

Roberta Laena Costa Jucá, Unifor

Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – (UNIFOR) - Bolsista PROSUP/CAPES - Professora da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) – Advogada – Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE – Membro do Instituto de Mediação e Arbitragem do Ceará - IMAC.

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