THE REALITY OF BINDING PRECEDENT IN AMERICA

Authors

  • Charles Cole Samford University

Keywords:

Precedente vinculante americano, Constitucional

Abstract

Este artigo oferece ao leitor uma oportunidade de entender o uso da doutrina do precedente vinculante nos Estados Unidos, tanto no sistema federal quanto no estadual. O autor oferece comentários que adotam a posição segundo a qual o uso do precedente vinculante nos Estados Unidos da América fornece as bases para os estudantes de direito, advogados, professores de direito, juízes e legisladores poderem prever o que um tribunal deve decidir em um caso sujeito a um precedente estabelecido. O artigo explica como o precedente é criado e também como ele é usado pelos tribunais para julgar casos. Ademais, o material explica que o precedente vinculante nos Estados Unidos não significa que o precedente de um caso é escrito em pedra. A maneira pela qual o precedente pode vir a ser mudado é discutida, assim como as características necessárias da formação jurídica e as funções de apoio ao sistema judiciário que precisam existir para permitir a uma cultura jurídica a utilização com sucesso do precedente vinculante. O autor conclui que o método da formação jurídica e o sistema de apoio necessário para garantir o efetivo uso do precedente vinculante nos Estados Unidos é justificado pela estabilidade e previsibilidade das decisões legais que o conceito torna possível.

Author Biography

Charles Cole, Samford University

Beeson Professor of Law, Cumberland School of Law of Samford University, Birmingham, Alabama, U.S.A., B.S. Auburn University, J.D. Cumberland School of Law of Samford University, and LL.M. New York University Graduate School of Law. Professor Dr. Cole also serves as the Director of the Master of Comparative Law Program and Director of International Programs.

Issue

Section

Doutrina Estrangeira