THE REALITY OF BINDING PRECEDENT IN AMERICA

Abstract

Este artigo oferece ao leitor uma oportunidade de entender o uso da doutrina do precedente vinculante nos Estados Unidos, tanto no sistema federal quanto no estadual. O autor oferece comentários que adotam a posição segundo a qual o uso do precedente vinculante nos Estados Unidos da América fornece as bases para os estudantes de direito, advogados, professores de direito, juízes e legisladores poderem prever o que um tribunal deve decidir em um caso sujeito a um precedente estabelecido. O artigo explica como o precedente é criado e também como ele é usado pelos tribunais para julgar casos. Ademais, o material explica que o precedente vinculante nos Estados Unidos não significa que o precedente de um caso é escrito em pedra. A maneira pela qual o precedente pode vir a ser mudado é discutida, assim como as características necessárias da formação jurídica e as funções de apoio ao sistema judiciário que precisam existir para permitir a uma cultura jurídica a utilização com sucesso do precedente vinculante. O autor conclui que o método da formação jurídica e o sistema de apoio necessário para garantir o efetivo uso do precedente vinculante nos Estados Unidos é justificado pela estabilidade e previsibilidade das decisões legais que o conceito torna possível.