O BIODIREITO ATRAVÉS DO PRISMA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Authors

  • Germana de Oliveira Moraes Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará
  • Francisco Davi Fernandes Peixoto PPGD/UFC

Keywords:

Biodireito, Princípio da Bioética, Princípio da dignidade da pessoa humana, Direitos fundamentais, Princípio da proporcionalidade

Abstract

Em face das novas e avassaladores transformações na área de biotecnologia, o ser humano começa a preocupar-se com questões como o início e o fim da vida através de um nova ótica - a da bioética, que trata não apenas dos conflitos oriundos da relação médico paciente, mas também de questões ecológicas ligadas à sobrevivência da humanidade. Para tanto, os pesquisadores de saúde se valem da orientação dos princípios da autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça, que regem e orientam os estudos de bioética. Já o direito, buscando regular estas condutas que se mostram cada vez mais presentes no cotidiano, não apenas do meio científico e acadêmico, mas do cidadão comum, desenvolve também um novo ramo, denominado biodireito. A dignidade da pessoa humana e os demais direitos fundamentais irradiam-se sobre estas novas questões de bioética e biodireito, suscitantes de inéditos e instigantes dilemas envolvendo o direito à vida. Torna-se imprescindível o recurso ao princípio ou máxima da proporcionalidade como parâmetro de ação de controle de constitucionalidade para a resolução de conflitos, decorrentes dos avanços científicos, a fim de que se busque harmonizar o direito à vida e outros direitos fundamentais.

Author Biographies

Germana de Oliveira Moraes, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Professora associada do Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC e do Curso Graduação em Direito da UFC. Juíza federal da Seção Judiciária do Ceará - TRF 5a Região. Ex-membro do Conselho Nacional de Justiça

Francisco Davi Fernandes Peixoto, PPGD/UFC

Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Bolsista da CAPES. Estagiário de Docência na Disciplina de Direito do Trabalho II da UFC.

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Issue

Section

Doutrina Nacional