O PATRIMÔNIO CULTURAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Authors

  • Vanessa Oliveira Batista UFRJ

Keywords:

Cultural, Preservação cultural, Direitos culturais

Abstract

Este trabalho tem por objetivo apresentar a evolução legislativa da proteção ao patrimônio cultural no Brasil. Escolhemos ampliar a discussão, partindo da definição de patrimônio cultural e sua regulamentação no âmbito internacional para atingir o ordenamento jurídico brasileiro e contextualizá-lo no mundo contemporâneo. O capítulo relativo à nossa legislação abrange o anteprojeto de Mario de Andrade, o Decreto-lei 35/1937, a Constituição Federal de 1988 e o Decreto 3551/2000. Em capítulo específico explicitamos o tratamento jurídico dado ao tema na cidade do Rio de Janeiro, antiga sede do Império e ex-Capital Federal, rica em monumentos e áreas de preservação cultural.

Author Biography

Vanessa Oliveira Batista, UFRJ

Mestre e Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais; Professora Adjunta de Direito Constitucional da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro

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Published

2017-04-24

Issue

Section

Doutrina Nacional