O USO DE PADRÃO DECISIONAL EXTRAJURÍDICO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) E A TENTATIVA DE DEMONSTRAÇÃO DE UMA RAZÃO JURÍDICA SUFICIENTE NO CASO DO JULGAMENTO DA “DESAPOSENTAÇÃO”

Sandro Lucio Dezan; Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha

Autores

Sandro Lucio Dezan Faculdade de Direito de Vitória - FDV.
Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha Faculdade de Direito de Vitória - FDV

Palavras-chave:

Hermenêutica e argumentação jurídicas, Razão e métodos de decisão no Supremo Tribunal Federal, Normas jurídicas e valores, Ativismo judicial

Resumo

O presente texto aborda a temática da relação entre o direito positivo e a moral e busca, pelo método hipotético dedutivo, uma possível compreensão teórica da provável razão jurídica que possa ser extraída dos motivos que justificaram a decisão formulada no julgamento do Recurso Extraordinário RE 381367 pelo Supremo Tribunal Federal – STF, sobre o tema que se denominou de “desaposentação”. Com o aporte de conceitos da hermenêutica e da argumentação jurídica, a investigação concluirá tratar-se de julgado firmado em uma ética consequencialista, que tende a demonstrar uma forma de racionalidade extrametódica das decisões da Corte.

Biografia do Autor

Sandro Lucio Dezan, Faculdade de Direito de Vitória - FDV.

Doutor em Direito, pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB; Doutor em Ciências Jurídicas Públicas, pela Escola de Direito da Universidade do Minho - UMinho, Braga, Portugal; Doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais, pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV; e Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais, pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV.

Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha, Faculdade de Direito de Vitória - FDV

Mestre em Direito pela UGF-RJ, Doutor em Direito pela PUC-Minas e Doutor em Filosofia pela UFRJ. Professor da Pós-graduação "Strictu Senso", Mestrado e Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais, da Faculdade de Direito de Vitória - FDV. Juiz Federal em Vitória, Espírito Santo.

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