PLANEAMENTO FISCAL EM IRS

Authors

  • Manuel Faustino Banco de Portugal

Keywords:

Imposto de Renda, Planejamento fiscal, Opções fiscais

Abstract

Aborda-se neste trabalho o tema do planeamento fiscal no âmbito do imposto português sobre o rendimento das pessoas físicas, conhecido pela sigla IRS. Na primeira parte é feito o enquadramento teórico das vias possíveis para o objectivo visado pelo planeamento fiscal – pagar o menor imposto possível. Na segunda parte, e com uma escolha clara e exclusiva pelas vias legais, o Autor desenvolve alguns aspectos particulares das opções legais, também designadas alternativas, que estão ao dispor do contribuinte para planificar a sua vida fiscal, tendo em vista atenuar, de forma legal, a sua contribuição fiscal no domínio da tributação do rendimento pessoal.

Author Biography

Manuel Faustino, Banco de Portugal

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa; Pós-Graduado em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa; Pos-Graduado em Derecho Tributario e em Derecho Tributario Internacional pela Universidad de Salamanca. Ex-funcionário da Direcção Geral dos Impostos - Portugal; Atualmente é Técnico Consultor no Banco de Portugal, no Departamento de Serviços Jurídicos (DJU), na área das consultas de natureza jurídica tributária.

References

ALMAGRO MARTIN, Carmen. Opciones fiscales en el IRPF. Granada: Comares, 2005.

FRANCO, Antonio Luciano Sousa. Finanças Públicas e Direito Financeiro. 2.ª ed. Coimbra: (s.e), 1988.

LEITÃO, Luis Manuel Teles Menezes. A evasão e a fraude fiscais face à teoria da interpretação da lei fiscal. Revista FISCO, n.º 31, Junho de 1991, p. 15-37.

PEREIRA, Manuel Henrique de Freitas. Fiscalidade. Coimbra: Almedina, 2005.

SANTOS, J. Albano, Teoria Fiscal. Lisboa: UTL – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2003XAVIER, Alberto. O Negócio Indirecto em Direito Fiscal, Ciênciae e Técnica Fiscal n.º 147, Março de 1971

Downloads

Issue

Vol. 25 (2006)

Section

Doutrina Estrangeira

License

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista NOMOS o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
  4. Autores são responsáveis pelo conteúdo constante no manuscrito publicado na revista.