O MUNICÍPIO E SUA AUTONOMIA NA REPÚBLICA MILITAR

Authors

  • Agamenon Bezerra Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

Keywords:

Município, Autonomia, Centralização, Governo Militar, Constituição

Abstract

O objeto deste artigo é descrever as condições ou o status do município brasileiro durante o regime militar, aqui chamado como a República Militar (1964-1985). Esse status poderia possivelmente ser caracterizado como sendo principalmente centralizado, em detrimento da sua autonomia. Em síntese, ainda que as primeiras iniciativas do regime revolucionário foram considerar o município como um instrumento normativo dentro do desenvolvimento econômico do país, o peso do seu status econômico-administrativo provocou ainda mais a diminuição de qualquer resíduo da sua frágil autonomia.

Author Biography

Agamenon Bezerra, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

Doutor em Ciência Política. Professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Ceará.

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Issue

Vol. 26 (2007)

Section

Doutrina Nacional

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