PROPRIEDADE INTELECTUAL E INOVAÇÃO: OBSERVAÇÕES A PARTIR DA COMPLEXIDADE

Abstract

Este artigo trata da Propriedade Intelectual frente às transformações sociais decorrentes da Inovação. Parte da complexidade que marca a vida contemporânea e coloca sob questão os fatores que separam, no plano de fundamentação dogmática e normativa, a originalidade subjetiva que permeia os Direitos de Autor da novidade objetiva que condiciona à Propriedade Industrial. Realizada a partir de abordagem sistêmico-dialógica e operada por meio de revisão bibliográfica e documental, a pesquisa encontra aqui seus resultados descritos em três momentos. O primeiro trata do conceito de complexidade, tendo como principal vetor teórico o pensamento de Edgar Morin. Na sequência o texto aborda a Propriedade Intelectual, especialmente em relação aos conceitos de originalidade e novidade, vistos como vetores estruturantes da dissociação entre os Direitos de Autor e a Propriedade Industrial. Por fim, o estudo trata a tessitura da Propriedade Intelectual e da Inovação enquanto fenômeno conexo à universalização das lógicas de mercado e de acesso à informação. A pesquisa aponta para a necessária ressignificação dos contornos característicos da Propriedade Intelectual, o que implica dessubjetivar a originalidade ínsita ao Direito de Autor, e desobjetificar a novidade no contexto da Propriedade Industrial. Em outras palavras, faz-se necessário deslocar a originalidade e a novidade, enquanto critérios adotados à constituição de direitos de Propriedade Intelectual, para o campo relações sistêmicas. A disjunção entre Direito de Autor e Propriedade Industrial contribui para que a exclusividade autoral e o monopólio industrial tornem-se promotores de um atomismo irresponsável. Neste sentido, os direitos intelectuais não podem ser tratados de forma polarizada e redutora, identificando-se tão somente com a apropriação privada do conhecimento.