O HOLOCAUSTO BRASILEIRO E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM RELAÇÃO AO DIREITO À SAÚDE E A PRESTAÇÃO DE REMÉDIOS AOS DOENTES PSIQUIÁTRICOS

Authors

  • Angelica Ferreira Rosa UFPR
  • Elimar Szaniawski UFPR

Keywords:

Estado, Direito à Saúde, Prestação dos Remédios, Doenças Mentais.

Abstract

O presente trabalho tem o condão de abordar a temática do direito à saúde e em consequência da prestação dos remédios para doentes psiquiátricos como dever do Estado. O estudo do tema é relevante e indispensável para o direito devido à complexidade do assunto, a começar até mesmo pelo uso do termo “doente mental” que é utilizado por falta de outro que consiga traduzir a existência do sofrimento do sujeito, por isso, alguns o nomeiam como sofrimento psíquico. A Associação Americana de Psiquiatria é responsável pelo Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais-DSM que caracteriza quais são os transtornos considerados como doenças mentais. Segundo a Organização Mundial de Saúde no mundo, uma em cada dez pessoas possuem algum distúrbio mental; estima-se que 700 milhões de pessoas sofram de alguma doença mental. Devido a isso, a situação dos doentes psiquiátricos no mundo é historicamente precária, inclusive no Brasil, pois muitos desses pacientes são negligenciados pela falta de tratamento adequado, incluindo os remédios, mas principalmente sendo tratados desumanamente pela carência de alimentação, vestimenta, o sofrimento de violência física e psicológica, como abusos sexuais, numa sociedade em que o louco não pertence nem nunca pertenceu a vida social.

Author Biographies

Angelica Ferreira Rosa, UFPR

Doutorado em andamento na Universidade Federal do Paraná 2016 na área de concentração Relações Sociais, linha de pesquisa Novos Paradigmas do Direito e orientação do Doutor Elimar Szaniawski. . Mestrado em direitos de personalidade pelo Centro Universitário de Maringá-Unicesumar.Formada pela Universidade Estadual de Maringá. Participa constantemente de eventos, congressos, palestras e simpósios e desenvolve projetos nas áreas Direito da Família,Direito Constitucional e Direito Civil, com ênfase nos direitos de personalidade. É advogada inscrita nos quadros da OAB 71475 Pr. Advogada dativa da Comissão de ética da subseção de Maringá-Pr. Jurada do Tribunal do Júri de Maringá-Pr. Parecerista da Revista Actio. angelicaferreirarosa@hotmail.com

Elimar Szaniawski, UFPR

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1974); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1989); Doutor em Direito, pela Universidade Federal do Paraná (1997). Conselheiro consultivo editorial - Revista Jurídica Mater Dei. Ex-membro do Conselho da Editora Universidade Federal do Paraná. Associado do Instituto dos Advogados do Paraná- IAP e do Instituto Brasileiro de Direito Civil- IBDCIVIL. Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito- Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná e professor pesquisador no Programa de Pós-graduação em Direito, da UFPR. Ex-Chefe do Departamento de Direito Civil e Processual Civil, da Faculdade de Direito- Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná. Membro do Núcleo de Estudos em Direito Civil Constitucional, (Projeto Virada de Copérnico); Membro do Núcleo de Pesquisas em Direitos Humanos, da Universidade Federal do Paraná e Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito-CONPEDI. Advogado - ADVOCACIA ELIMAR SZANIAWSKI. Tem experiência na área de Advocacia, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: direito imobiliário, responsabilidade civil, direito de família, dano moral, direitos de personalidade e biodireito.

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Published

2018-12-30

Issue

Section

Doutrina Nacional