POLÍTICAS PÚBLICAS TRIBUTÁRIAS: A JUSTIÇA FISCAL COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO NA VIABILIZAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL

Hugo Thamir Rodrigues; Tatiele Gisch Kuntz

Authors

Hugo Thamir Rodrigues UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL - UNISC
Tatiele Gisch Kuntz

Keywords:

Justiça Fiscal. Justiça Social. Políticas Públicas Tributárias. Tributação.

Abstract

O presente artigo objetiva verificar o papel da tributação como instrumento de realização da justiça social. Com o intuito de atender a essa finalidade, pretende-se responder a seguinte indagação: A viabilização de políticas públicas tributárias, baseadas em uma tributação justa, pode ser um instrumento para se alcançar tão almejada justiça social? Para exame do proposto, optou-se por um estudo de cunho qualitativo, com a interpretação e análise dos dados por meio da técnica de pesquisa bibliográfica. Concluiu-se, por conseguinte, que apesar de haver um longo caminho a ser percorrido no sentido de se efetivar a justiça social por intermédio da fiscal, no Brasil, a realização de políticas públicas tributárias pode ser vista como um importante instrumento para a realização desse fim.

Author Biographies

Hugo Thamir Rodrigues, UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL - UNISC

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul/RS (UNISC). Professor do PPGD da UNISC – Doutorado e Mestrado. Coordenador do grupo de pesquisa “Direito tributário e políticas públicas de desenvolvimento e inclusão social”, vinculado ao PPGD da UNISC. Membro (subcoordenador) do Conselho de Ética na Pesquisa (CEP) da UNISC. Membro da Comissão de Ética no uso de Animais (CEUA) da UNISC. Membro do Conselho Editorial da EDUNISC. Professor da disciplina Direito Tributário (graduação) da UNISC. Professor da disciplina Teoria do Estado e da Constituição (graduação) da UNISC. Advogado. Acadêmico do Curso de Psicologia da UNISC. E-mail: hugo@unisc.br.

Tatiele Gisch Kuntz

Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc, linha de pesquisa em Políticas Públicas de Inclusão Social. Integrante do grupo de pesquisa de “Direito Tributário e Financeiro”, coordenado pelo Prof. Dr. Hugo Thamir Rodrigues. Pós-graduada (especialização) em Direito Público. Advogada. E-mail: tatiele.g.k@gmail.com

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