REVISITANDO O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS SOB A PERSPECTIVA DA SOCIEDADE DOS DIREITOS
Keywords:
Direito Tributário. Direitos e Deveres Fundamentais. ContribuinteAbstract
O texto analisa a relação entre direitos fundamentais e os deveres fundamentais na sociedade moderna, no cenário jurídico de um Estado Democrático de Direito. Através de pesquisa bibliográfica e documental analisa-se a necessidade de buscar o equilíbrio entre direitos e deveres para o bem da coletividade e do próprio indivíduo, verificando a necessidade da arrecadação por meio de tributos do Estado Fiscal para que este possa exercer as múltiplas funções que lhe foram atribuídas pela Constituição Federal, na condição de Estado Social. Em consonância com os direitos fundamentais insculpidos na Carta Política, verificar-se-á o dever fundamental de pagar tributos em uma comunidade baseada na solidariedade.
References
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. 4. Ed. SILVA, Virgílio Afonso da Silva (Trad.). São Paulo: Malheiros, 2011.
ANDRADE, José Carlos Viera de. Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. 4. ed. Coimbra: Almedina, 2009.
BARQUERO ESTEVAN, Juan Manuel. La función del tributo en el Estado Social y Democrático de Derecho. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2002.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 14. Ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
BUFFON, Marciano. Tributação e Dignidade Humana: entre os direitos e os deveres fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. Ed. Coimbra: Almedina. 2003.
CARDOSO, Alessandro Mendes. O Dever Fundamental de Recolher Tributos no Estado Democrático de Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
CHULVI, Cristina Pauner. El deber constitucional de contribuir al sostenimiento de los gastos públicos. Castellón: UniversitatJaume I, 2001.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010.
CORREIA NETO, Celso de Barros. Os Tributos e os Direitos Fundamentais. In: Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor. Brasília, v. 3, nº 2, Jul-Dez, 2016.
EISELE, Andreas. A reparação do dano no Direito Penal Tributário. In: Heloísa Estellita Salomão (Coord.). Direito Penal Empresarial. v. 1. São Paulo: Dialética, 2001.
ESPANHA. Constitución Española. Boletín Oficial del Estado, de 29 de diciembre de 1978.
FAVEIRO, Vítor. O Estatuto do Contribuinte: a pessoa do contribuinte no Estado Social de Direito. Coimbra: Coimbra Ed., 2002.
FREITAS, Juarez. A melhor interpretação constitucional "versus" a única resposta correta. In: SILVA, Virgílio Afonso da (Org.). Interpretação constitucional. São Paulo: Malheiros, 2007.
GALDINO, Flávio. Introdução à teoria dos custos dos direitos: direitos não nascem em árvores. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass. The Cost of Rights: why liberty depends on taxes. New York: Norton & Co., 1999.
ITÁLIA. Costituzione della Repubblica Italiana. Gazzetta Ufficiale, 27 dicembre 1947, n. 298.
NABAIS, José Casalta. O Dever Fundamental de Pagar Impostos: contributo para a compreensão constitucional do Estado Fiscal Contemporâneo. Coimbra: Almedina, 1998.
_____. A Face Oculta dos Deveres Fundamentais. Revista Direito Mackenzie. ano 3. n. 2. 2002.
PEDRA, Adriano Sant’ana. Los deberes de las personas y la realización de los derechos fundamentales. Estudios Constitucionales, Talca, Año 12, n. 2, 2014.
PIKETTY, Thomas. O Capital no Século XXI. Trad. Mônica Baumgarten de Bolle. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.
PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa. Assembleia Constituinte, sessão plenária de 2 de Abril de 1976.
RODRIGUES, Anabela Miranda. Contributo para a Fundamentação de um Discurso
Punitivo em Matéria Penal Fiscal. In: PODVAL, Roberto (org.). Temas de Direito Penal Econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
STRECK, Lenio Luiz. O Dever Fundamental de Pagar Impostos. Jornal do Brasil, publicado em 21.02.2001.
TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário. vol. II. Valores e Princípios Constitucionais Tributários. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2014.
VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira. Direitos Humanos e Tributação: uma concepção integradora. Revista Direito em Ação, Brasília, v. 2, n° 1, set. 2001.
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