GLOBALIZAÇÃO E COMPETITIVIDADE FISCAL INTERNACIONAL LIMITES E PROPOSIÇÕES

Authors

  • João Ricardo Catarino

Keywords:

Globalização. Competitividade fiscal. OCDE.

Abstract

A concorrência fiscal internacional é um fenómeno que tem conhecido uma celerada
evolução nos anos mais recentes. Ela influencia o modelo de acção dos Estados e das administrações públicas contemporâneas. Algumas instituições internacionais de referência têm procurado adoptar princípios visando minimizar o impacto negativo dessas, como é o caso da União europeia e da OCDE. Neste trabalho procuramos dar conta dos efeitos nefastos do impacto da globalização dos modelos fiscais contemporâneos, forçando os Estados a adoptar regimes e práticas lesivas de outros em concorrência aberta. Aprecia-se ainda os esforços desenvolvidos pela UE e para OCDE, bem como o impacto e os riscos que permanecem quanto às práticas fiscais concorrências desleais quer para os países mais desenvolvidos quer para os ainda em desenvolvimento.

Author Biography

João Ricardo Catarino

Professor do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Universidade Técnica de Lisboa. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pós graduado em Estudos Europeus pela mesma Universidade, Mestre em Ciência Política e Doutorado e Agregado em finanças públicas pela Universidade Técnica de Lisboa – ISCSP. É coordenador científico das disciplinas de Finanças Públicas, de Fiscalidade, de Políticas Financeiras e Gestão Orçamental e de Administração financeira e política fiscal.

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Issue

Vol. 31 No. 2 (2011): jul./dez. 2011

Section

Doutrina Estrangeira

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