A importância da função regulatória da Organização Mundial do Comércio em um contexto de crise econômica mundial, desglobalização e protecionismo do EUA

Authors

  • Anderson Vichinkeski Teixeira Unisinos - RS
  • Francisco Soares Campelo Filho Escola Superior da Magistratura do Piauí

Abstract

Muito tem se debatido no que concerne o comércio internacional sobre o papel da Organização Mundial do Comércio – OMC. Os debates têm se dado em face de diversos elementos que vêm contribuindo para enfraquecer a importância da OMC como instituição capaz de regular (e liberalizar) o comércio entre os países, trazendo oportunidades aos países desenvolvidos e melhores perspectivas aos países em desenvolvimento, inclusive e especialmente no âmbito social. As transformações mundiais, como o incremento do comércio digital, a escassez de alimentos em diversos países, o problema do direito à água, e a proliferação de acordos comerciais multilaterais, fora do campo de interferência e atuação da OMC, são importantes elementos trazidos à discussão pelos que apontam, inclusive, para um fim da OMC. Aliado ainda a estes elementos surge para emoldurar este quadro de crise o pensamento de desglobalização, infundindo um ataque contra a globalização e apontando a OMC como responsável também pelos problemas sociais dos países em desenvolvimento. Some-se ainda a política que vem sendo adotada pelo presidente norte americano Donald Trump que tem imposto medidas protecionistas ao mercado interno, inclusive aplicando sobretaxas a produtos estrangeiros. Assim, o presente artigo analisa as críticas que são feitas à OMC, não sem fazer antes uma contextualização histórica do seu surgimento e da sua missão, para, empós, demonstrar que aquelas (as críticas), em que pese terem fundamentos que as justificam, não eliminam a importância da OMC na regulação do comércio internacional, tendo ainda uma relevante importância para o próprio desenvolvimento e inclusão social, mormente nos países em desenvolvimento.      

Author Biographies

Anderson Vichinkeski Teixeira, Unisinos - RS

Doutor (2009) em Teoria e História do Direito pela Università degli Studi di Firenze, com período de estágio doutoral na Université Paris Descartes-Sorbonne (2007-2008). Estágio pós-doutoral (2010) junto ao Departamento 'Teoria e Storia del Diritto' da Università degli studi di Firenze. Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2005). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela mesma Instituição (2003). Atualmente é Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Advogado e consultor jurídico. Autor, entre outras obras, de Teoria Pluriversalista do Direito Internacional (São Paulo, WMF Martins Fontes, 2011), Fondamenti di Diritto Costituzionale Comparato (Roma, Aracne Editrice, 2016), Jurisdição Constitucional Comparada: Brasil, Itália, Alemanha, França e EUA (em coautoria com Stefano M. Cicconetti. 2 ed. rev. e amp. Belo Horizonte, Editora Fórum, 2018). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente em: filosofia do direito internacional, teoria e filosofia do direito, direito constitucional e direito administrativo. Site pessoal: www.andersonteixeira.com Contato: andersonvt@unisinos.br

Francisco Soares Campelo Filho, Escola Superior da Magistratura do Piauí

Doutor em Direito e Políticas Públicas pelo UniCeub-DF. Mestre em Direito Público – UNISINOS-RS. Membro da Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB. Professor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí. Advogado.

Published

2020-10-30