EFEITOS EXTRATERRITORIAIS DA DIRETIVA (UE) 2019/904 SOBRE A REDUÇÃO DE PRODUTOS PLÁSTICOS NO MEIO AMBIENTE

SUSTENTABILIDADE E ADEQUAÇÃO DA CADEIA DE PRODUÇÃO NO MERCADO BRASILEIRO?

Authors

  • Aline Beltrame de Moura UFSC
  • Alexandre Zaporoszenko Cavazzani Universidade Federal de Santa Catarina

Abstract

RESUMO: O objetivo do presente trabalho é analisar os efeitos da Diretiva (UE) 2019/904 sobre a redução de certos produtos plásticos no meio ambiente no mercado produtor brasileiro de artigos contendo plástico de utilização única, destacando o Efeito de Bruxelas e a adequação da cadeia de produção brasileira à Diretiva. A pesquisa justifica-se pela atual crise ambiental global, sobretudo no que tange à poluição plástica marinha, no contexto da Década do Oceano proclamada pela ONU e das ações globais que visam o combate à poluição marinha por plásticos. Além da sua atualidade e relevância, o tema justifica-se por aprofundar as análises sobre a referida legislação europeia, que vigora desde 2021 e cujos estudos ainda são escassos. Para sua realização, contou-se com a utilização do método indutivo de pesquisa, com base em legislação, doutrina e jurisprudência para identificar os efeitos extraterritoriais da Diretiva no Brasil. Ademais, foram utilizados os métodos quantitativo e qualitativo, a fim de aferir valores e suas representações envolvendo o comércio bilateral entre Brasil e União Europeia (UE). Por fim, é possível concluir que a Diretiva possui efeito extraterritorial, denominado Efeito de Bruxelas, e que a legislação apresenta a capacidade de influenciar a cadeia de produção brasileira de produtos contendo plástico de utilização única, uma vez que, além de sofrer pressão de certos fatores identificados ao longo do trabalho, o Brasil possui forte dependência do mercado europeu, de modo que o Efeito de Bruxelas encontra sua afirmação na referida relação comercial, devendo, portanto, os produtores brasileiros adequarem-se  aos requisitos impostos pela Diretiva.

Author Biographies

Aline Beltrame de Moura, UFSC

Professora do Curso de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Doutora em Direito Internacional pela Università degli Studi di Milano, Itália, com Bolsa CAPES Doutorado Pleno no Exterior. Foi Pesquisadora Visitante do Max Planck Institute for Comparative and International Private Law em Hamburgo, Alemanha. Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.Coordenadora do Núcleo de Pesquisas em Direito Internacional Privado UFSC/CNPq. Coordenadora do Jean Monnet Network - Building RIghts and Developing KnowledGE between European Union and Latin-America - BRIDGE e do Módulo Jean Monnet CCJ/UFSC, projetos com financiamento da Comissão Europeia. Editora-chefe da Latin American Journal of European Studies e Coordenadora do Latin American Center of European Studies. Foi Presidente da Comissão de Direito e Relações Internacionais OAB/SC (2019-2021). Vencedora do Prêmio Riccardo Monaco de melhor tese de doutorado na área de direito internacional defendida na Itália em 2014.

Alexandre Zaporoszenko Cavazzani, Universidade Federal de Santa Catarina

Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Taras Shevchenko (Ucrânia). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Ex-Analista Político na Embaixada do Brasil em Kyiv (Ucrânia). Experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Política Internacional. Mestre em Direito Internacional, Econômico e Comércio Sustentável pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Published

2024-06-18 — Updated on 2024-07-10

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Dossiê Desenvolvimento Sustentável na Europa e no MERCOSUL