A FUNÇÃO INSTRUMENTAL DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA COMO GARANTIA DE EFETIVIDADE DO CONSTITUCIONALISMO SOCIAL

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Abstract

Na evolução histórica do constitucionalismo, a concepção de Estado abstencionista inaugurada pelo liberalismo-burguês fez-se hegemônica por largo período. O incremento das problemáticas sociais e o aumento das reivindicações das classes laborais fizeram surgir novos perfis de demandas e, consequentemente uma nova forma de pensar a Constituição: o Constitucionalismo Social. São analisadas as transformações desse repensar dos textos constitucionais desde a sua gênese no México (1917) e na Alemanha (1919), perpassando pelo neoconstitucionalismo e na contemporânea função instrumental exercida pela democracia participativa com o escopo de verificar a efetividade do Estado Social. Utiliza-se, como metodologia, de pesquisa do tipo bibliográfica por meio da análise de livros, artigos jurídicos, documentos internacionais, da legislação e da jurisprudência. A pesquisa é pura, de natureza qualitativa e quantitativa, com finalidade descritiva e exploratória, com ênfase na obra de Paulo Bonavides.

Author Biography

William Paiva Marques Júnior, UFC (Universidade Federal do Ceará)

Possui graduação em Direito (2001). Especialista em Direito Processual Penal pela ESMEC/UFC (2003). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (2009). Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (2016). Professor Adjunto Nível 2 do Departamento de Direito Privado da Universidade Federal do Ceará, das disciplinas de Direito Civil II (Obrigações), Direito Civil V (Coisas) e Direito Agrário. Foi Advogado Júnior da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) de 2008 a 2011. Coordenador de Graduação da Faculdade de Direito da UFC (2014 a 2017).Desde setembro de 2019 ocupa a função de Assessor do Gabinete do Reitor da UFC. Desde 2022 ocupa a função de Vice- Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC. Ex-Editor-Chefe da Revista da Faculdade de Direito da UFC (2013 a 2022). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará. Ex-bolsista de Doutorado da CAPES. E-mail: williamarques.jr@gmail.com

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2023-09-30

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Vol. 43 No. 1 (2023): jan/jun 2023

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