A FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA: REFLEXÕES SOBRE O CASAMENTO HOMOAFETIVO À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Abstract

O trabalho faz uma releitura do Direito de Família,sob a ótica da principiologia constitucional, desenhando a família comolocusprimeirode promoção da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da cidadania. O estudo do temademonstrará que a família não cabe emmolduras estanques. O modelo de família atual é aquele em que impera a preocupação com afelicidade individual de seus membros e a plena realização da pessoa, com vistas à promoção dadignidade, vértice de todo o ordenamento constitucional. O trabalho abordará a evolução dafamília ao longo da história e analisará alguns princípios que informam a família contemporâ-nea. Embora a legislação não trate de todas as entidades familiares possíveis, isto não implica,como veremos neste trabalho, ilegitimidade destas entidades; ao contrário sua legitimidade seassentará nos princípios e valores constitucionais. Nesse contexto, analisaremos a dinamicidadeque permeia a formação familiar e dá força ao fatosocial, demonstrando que o conceito fechadode família é forma de controle nuclear da sociedade, razão pela qual defendemos que o Estado Democrático de Direito deve reconhecer a família como fato social, organismo aberto, mutante emaleável, razão pela qual o casamento homoafetivo deve ser admitido.