UMA PROSPOSTA INTERPRETATIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO INVENTOR NO CONTEXTO DO RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL E JURÍDICO ENTRE UNIVERSIDADE E EMPRESA

Abstract

O presente artigo tem como intuito a análise do conflito de interesses na relação universidade-empresa, de modo a apreender o contrato de cooperação tecnológica como um institutopor meio do qual seria possível enfrentar a negligência para com os direitos fundamentais doinventor de ser reconhecido como tal e de obter ganhos econômicos advindos de seu invento. Busca-se compreender os fundamentos dos direitos doinventor, tomando como arcabouçoteórico a teoria moral de Charles Taylor e a concepção de Direito como Integridade consoante Ronald Dworkin. Uma aproximação interdisciplinar das ideias de ambos os autores permite umareleitura da compreensão do direito em si, o que possibilita reconfigurar a universidade e aempresa como instituições, bem como levar a sério os direitos individuais envolvidos no contexto de confecção e aplicação de contratos de cooperação tecnológica. Como implicação disso, ainovação e a transferência de tecnologia não devemser tratadas como questões exclusivamentede política, devendo-se compreender os direitos doinventor como questões de princípio.