UMA PROSPOSTA INTERPRETATIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO INVENTOR NO CONTEXTO DO RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL E JURÍDICO ENTRE UNIVERSIDADE E EMPRESA

Authors

  • Marcos Vinício Chein Feres Universidade Federal de Juiz de Fora
  • Henrique Silva Moraes Universidade Federal de Juiz de Fora
  • Juliana Martins de Sá Müller Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

Keywords:

Contratos de cooperação tecnológica. Transferência de tecnologia. Direito como Integri- dade. Direito como Identidade.

Abstract

O presente artigo tem como intuito a análise do conflito de interesses na relação universidade-empresa, de modo a apreender o contrato de cooperação tecnológica como um institutopor meio do qual seria possível enfrentar a negligência para com os direitos fundamentais doinventor de ser reconhecido como tal e de obter ganhos econômicos advindos de seu invento. Busca-se compreender os fundamentos dos direitos doinventor, tomando como arcabouçoteórico a teoria moral de Charles Taylor e a concepção de Direito como Integridade consoante Ronald Dworkin. Uma aproximação interdisciplinar das ideias de ambos os autores permite umareleitura da compreensão do direito em si, o que possibilita reconfigurar a universidade e aempresa como instituições, bem como levar a sério os direitos individuais envolvidos no contexto de confecção e aplicação de contratos de cooperação tecnológica. Como implicação disso, ainovação e a transferência de tecnologia não devemser tratadas como questões exclusivamentede política, devendo-se compreender os direitos doinventor como questões de princípio.

Author Biographies

Marcos Vinício Chein Feres, Universidade Federal de Juiz de Fora

Mestre e Doutor em Direito Econômico pela UFMG e Professor Associado e Diretor da Faculdade de Direito da UFJF.

Henrique Silva Moraes, Universidade Federal de Juiz de Fora

Graduando em Direito pela UFJF e Bolsista de Iniciação Científica pelo programa BIC/UFJF.

Juliana Martins de Sá Müller, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

Bacharela em Direito pela UFJF e Pesquisadora da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG).

Issue

Section

Doutrina Nacional