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IMPACTO DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E DO PROCESSO JUDICIAL FISCAL NA DESOBEDIÊNCIA TRIBUTÁRIA

Authors

Abstract

O Brasil é um país propício para as pesquisas tributárias, pois possui alta complexidade tributária e características institucionais relevantes, como os parcelamentos especiais. Todos esses aspectos podem contribuir substancialmente para a compreensão do comportamento empresarial e individual frente ao tributo. Nesse sentido, esta pesquisa tem por objetivo responder à seguinte questão: Qual o impacto da transação tributária na decisão das empresas de encerrar (ou não) suas demandas fiscais e jurídicas à luz da teoria dos jogos? Para tanto, desenvolveu-se um modelo teórico baseado na Teoria do Jogos e em Gomes et al. (2023) para identificar qual a melhor decisão estratégica para o contribuinte tendo em vista a complexidade tributária brasileira e os acordos de transação tributária. Como resultado observou-se que o único equilíbrio de Nash é {desobedecer (impugnar, recorrer, embargar, parcelar); fiscalizar (autuar)}, demonstrando que a complexidade tributária e os parcelamentos especiais repetitivos incentivam a desobediência tributária, mesmo o contribuinte tendo que arcar com o aumento da dívida tributária pelos encargos legais e pelos custos para garantir o processo judicial fiscal, tais como depósito judicial, seguro e fiança garantia ou penhora. Para confirmar os achados teóricos e comprovar empiricamente, realizou-se o estudo do Caso Gerdau de Ágio Interno. Os resultados empíricos corroboraram os achados teóricos, evidenciando que o longo prazo da cobrança fiscal no Brasil, aliado à frequente necessidade de caixa do Estado incentiva a desobediência tributária dos contribuintes. Assim, espera-se que este estudo contribua para demonstrar a necessidade da retirada da complexidade tributária desnecessária do sistema tributário brasileiro.

Author Biographies

Antônio Paulo Machado Gomes, IBMEC/MG

Paulo Machado é sócio da JCM Consultores e Contabilidade, ex-Conselheiro do CARF e professor do IBMEC. Mestre e Doutor em Contabilidade e Controladoria pela UFMG. Pós-graduado em Finanças e Controladoria pela FGV e especialista em Planejamento Tributário e Gestão Tributária pela IBEP. Vencedor do prêmio CAPES de melhor tese de doutoramento em 2021 com o trabalho intitulado: O impacto da complexidade tributária e dos parcelamentos especiais na tomada de decisão da (des)obediência tributária das empresas brasileiras listadas na B3: um estudo sob a ótica da teoria dos jogos. Lecionou nas faculdades UFMG, UNIBH, IEC/PUC, Novos Horizontes e IETEC. Tem experiência na área de Ciências Contábeis, atuando principalmente nos seguintes temas: Gestão Fiscal, Gerenciamento Tributário, Compliance Fiscal, Planejamento Tributário, Contabilidade Fiscal e Contabilidade

Jacqueline Veneroso Alves da Cunha, CEPCON/UFMG

Graduação em Ciências Contábeis (1995), pelo Unicentro Newton Paiva (BH/MG), Mestrado (2002) e Doutorado (2007) em Ciências Contábeis, pela Universidade de São Paulo (SP/SP).Professor Associado da Universidade Federal de Minas Gerais. Leciona no Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Contabilidade e na Graduação em Ciências Contábeis e em Controladoria e Finanças da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Bolsista Produtividade em Pesquisa 2 (Pq-2018). Diretora-Científica da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Contábeis (Anpcont), no biênio 2018-2019. Coordenadora de projetos de pesquisa financiados com recursos do CNPq, um deles ainda em andamento, a saber: Chamada Universal CNPq/MCTIC/FNDCT n 18/2021, processo n. 408203/2021-8. Consultora ad hoc para análise de mérito técnico-científico em processos decisórios de ações de fomento junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e à Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe).Editora Associada do periódico Contabilidade Finanças, da FEA/USP e Editora da Revista Brasileira de Contabilidade, editada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Membro de Conselhos Editoriais e Revisora de artigos para eventos e periódicos, qualificados pelo Qualis/Capes. Coordenadora da área de Educação do USP International Conference in Accounting e do Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade de 2014 a 2020. Coordenadora do Comitê Científico do Prêmio Internacional de Produção Contábil #8232;Técnico-Científica Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá (CRCMG), desde 2011 e Coordenadora do Prêmio Olívio Koliver (CFC), desde 2014. #8232;Mantém parceria em projetos de pesquisas com professores da Universidade Federal do Ceará, Universidade Federal do Paraná, Universidade de Viçosa e Universidade de São Paulo. Subcoordenadora do Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Contabilidade da UFMG, 2017-2022.Orientadora da tese vencedora do Prêmio CAPES de Teses da área de Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo - Edição 2021.Líder do Nepec - Núcleo de Estudos sobre Pesquisas e Educação Contábil. 

Published

2024-06-18 — Updated on 2024-07-10

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