O TEMPO PROCESSUAL BRASILEIRO: CAUSA OU CONSEQUÊNCIA DA CRISE DA JURISDIÇÃO?

Abstract

O presente texto tem por objetivo principal delimitar e discutir o desempenho da função
jurisdicional abordando, especificamente, as questões temporais nela envolvidas e ilustrando a
abordagem teórica com os números e estatísticas disponíveis na página “Justiça em Números”,
do CNJ, sobre a quantidade de processos brasileiros e o congestionamento na tramitação dos
mesmos no período entre 2004 e 2011. Ainda, pretende-se discutir o art. 5o, LXXVIII, da CF que
assegura a razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramita-
ção. Assim, será discutida a necessidade de preenchimento da expressão “razoável duração”
numa perspectiva de tratamento qualitativo dos conflitos em um tempo quantitativamente
adequado. Para fins de cumprir com tais objetivos o método de abordagem utilizado foi o dedu-
tivo e como método de procedimento foi utilizado o monográfico, a partir de pesquisas e ficha-
mentos em fontes bibliográficas, estudo de estatísticas ligadas ao tema da pesquisa, além de
livros e trabalhos relativos ao assunto.