PRISÃO PREVENTIVA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO

Autores/as

  • Nestor Eduardo Araruna Santiago Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

Palabras clave:

Prisão provisória, Reparação, Dano moral, Dano material, Demora razoável do processo, Erro judiciário

Resumen

Trata-se de trabalho em que se desenvolve a idéia de conseqüência direta entre a decretação de prisão preventiva e a demora na constrição da liberdade do cidadão. Levanta-se a hipótese de o acusado que tenha cumprido a prisão provisória obter indenização por danos morais e materiais do Poder Público, em razão da aplicação das regras constitucionais que prevêem o erro judiciário e a demora razoável na condução do processo. A discussão passa, necessariamente, pela responsabilidade do Estado por ato jurisdicional, ainda que lícito.

Biografía del autor/a

Nestor Eduardo Araruna Santiago, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre e Especialista em Ciências Penais (UFMG). Professor de Direito e Processo Penal do Curso de Direito da Faculdade Christus. Professor Adjunto de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Ceará. Fundação Escola de Advocacia do Estado do Ceará (FESAC-OAB/CE).

Citas

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

CAHALI, Yussef Said. Dano moral. 3. ed. rev., ampl. e atual. conforme o Código Civil de 2002. São Paulo: RT, 2005.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 11. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

CASTRO, Guilherme Couto de. A responsabilidade civil objetiva no direito brasileiro. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à constituição de 1988: artigo 5° (LXVII a LXXVII) a 17. Rio de Janeiro: Forense Universitária, v. 2, 1989.

CRUZ, Diogo Tebet da. Decretação de prisão preventiva ex officio. Violação ao princípio da inércia da jurisdição e ao princípio acusatório Boletim IBCCrim, São Paulo, a. 14. n. 163, p. 14, jun. 2006.

DERGINT, Augusto do Amaral. Responsabilidade do estado por atos judiciais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2005.

GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.

MEDAUAR, Odete. Direito administrativo brasileiro. 9. ed. São Paulo: RT, 2005.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

MOREIRA NETO, Diego de Figueiredo. Curso de direito administrativo. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005,

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual processo penal e execução penal. 2. ed. São Paulo: RT, 2006.

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 5. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.

RANGEL , Paulo. Direito processual penal. 11. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

RIZZARDO, Arnaldo. Responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 25. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2005.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, v. 3.

Descargas

Número

Vol. 28 Núm. 1 (2008): jan./jun. 2008

Sección

Doutrina Nacional

Licencia

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista NOMOS o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
  4. Autores são responsáveis pelo conteúdo constante no manuscrito publicado na revista.