FORMAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO COMO DISCIPLINA JURÍDICA: RECORTES E EXCLUSÕES
Palabras clave:
Direito Tributário, Direito Financeiro, Política, Economia, Separação, Limites.Resumen
O texto analisa os limites que definem o DireitoTributário, como ramo jurídico, especialmente sua separação em relação aoDireito Financeiro, e as implicações práticas e atuais que tais limitaçõestrazem para o debate jurídico. Apontam-se dois tipos de recortes metodológicos.Os recortes externos excluem da análise jurídica do tributo consideraçõesrelativas à finalidade (Política) e à eficácia (Economia) e os recortesinternos afastam a análise jurídica do tributo dos demais ramos jurídicos,inclusive o Direito Financeiro.Citas
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