A PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA NO CONTROLE DA CIFRA OCULTA DA CRIMINALIDADE

Autores/as

  • Renan Posella Mandarino Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP/Franca
  • Ana Gabriela Mendes Braga Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP/Franca
  • Larissa Rosa Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP/Franca

Palabras clave:

Vítima, Controle Social, Delinquência oculta.

Resumen

É sabido que uma ínfima parcela dos crimes chega a conhecimento da autoridade policial ou ministerial. A maioria dos delitos permanece oculta, especialmente em razão da inércia do ofendido em delatar os fatos para início da persecução penal. O artigo aborda a participação da vítima no controle da delinquência oculta. Primeiramente, o presente estudo analisa as formas de controle social do delito, com a finalidade de repensar o papel da vítima no sistema de justiça criminal vigente. Em seguida, aborda os conceitos e técnicas inerentes à cifra oculta da criminalidade. Por derradeiro, através de recentes dados estatísticos, o trabalho examina a participação da vítima no controle da delinquência ocultada aos órgãos de controle formal.

Biografía del autor/a

Renan Posella Mandarino, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP/Franca

Mestrando e Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP) – Campus de Franca. Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP). Bolsista CAPES/PROPG.

Ana Gabriela Mendes Braga, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP/Franca

Doutora e mestre em Direito Penal e Criminologia pela USP. Professora da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP. Coordenadora-adjunta do Núcleo de Pesquisas do IBCCRIM e pesquisadora do NADIR - Núcleo de Antropologia do Direito (FFLCH- USP).

Larissa Rosa, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP/Franca

Mestranda e Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP) – Campus de Franca. Pós-graduada em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera Uniderp.

Citas

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2003.

________________. Pelas mãos da criminologia: o controle penal para além da (des)ilusão. Rio de Janeiro: Revan, 2012.

BARATTA, Alessandro. Requisitos mínimos de respecto de los derechos humanos em la ley penal. Revista Criminología y Derecho I. Ed. Fundación de Cultura Universitaria, Montevidéo, Uruguay, 1987, p. 7 e ss.

BRAGA, Ana Gabriela Mendes. Preso pelo Estado e vigiado pelo crime: as leis do cárcere e a construção da identidade na prisão. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.

CÂMARA, Guilherme Costa. Programa de política criminal: orientado para a vítima de crime. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.

CARVALHO, Salo de. O papel dos atores do sistema penal na era do punitivismo: o exemplo privilegiado da aplicação da pena. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

CENTRO DE ESTUDOS DE CRIMINALIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA (CRISP). Pesquisa Nacional de Vitimização – maio de 2013. Disponível em: <http://www.crisp.ufmg.br/wp-content/uploads/2013/10/Sumario_SENASP_final.pdf>. Acesso em 02/02/2015.

CERVINI, Raúl. A cifra negra da criminalidade oculta. Revista Doutrinas Essenciais de Direito Penal, v. 1, p. 215-225, 2010.

FERNANDES, Fernando A. O processo penal como instrumento de política criminal. Coleção teses. Coimbra: Almedina, 2001.

FREITAS, Marisa Helena D'Arbo Alves de; FALEIROS JÚNIOR, Roberto Galvão. Elementos de análise da "cifra negra" na delinquência convencional: uma visão vitimológica. Revista Espaço Acadêmico (UEM), v. 123, p. 84-92, 2011.

GARLAND, David. A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea. Pensamento criminológico, vol. 16. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2008.

OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de. A vítima e o direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

SCHNEIDER, Hans Joachim. La posicion jurídica de la victima de delito em el derecho y em el proceso penal. Trad. Silvina Bacigalupo. Cuadernos de Política Criminal, Madrid, n. 35, p. 355-376.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 6. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.

TEUBNER, Gunther. Juridificação: noções, características, limites, soluções. Trad. José Engrácia Antunes. Revista de Direito e Economia, Coimbra, ano XIV, p. 17-100, 1988.

THOMPSON, Augusto. Quem são os criminosos?, 2. ed. Rio de janeiro: Editora Lumen juris, 2007.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo no direito penal. Rio de Janeiro: Ed. Revan/ICC, 2007.

Nomos, volume 37, número 1, janeiro a junho de 2017

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Publicado

2017-09-26

Número

Vol. 37 Núm. 1 (2017): jan./jun. 2017

Sección

Doutrina Nacional

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