SEGURANÇA JURÍDICA E A QUESTÃO DA HIERARQUIA DA LEI COMPLEMENTAR

Autores/as

  • Hugo de Brito Machado Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

Palabras clave:

Segurança jurídica, Lei complementar, Hierarquização normativa

Resumen

No presente artigo objetiva-se defender a definição da identidade da lei complementar, com base no processo da sua elaboração e não na matéria compreendida, critério que irá conferir uma maior segurança jurídica ao nosso ordenamento.

Biografía del autor/a

Hugo de Brito Machado, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

Juiz aposentado do TRF da 5ª Região. Professor Titular de Direito Tributário da UFC. Presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários.

Citas

AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do. Lei Complementar, in Curso de Direito Tributário. Coordenação de Ives Gandra da Silva Martins. 9ª edição. São Paulo: Saraiva, 2006.

ANDRADE, Manuel A. Domingos de. Ensaio sobre a Teoria da Interpretação das Leis. Coimbra: Arménio Amado, 1978.

ATALIBA, Geraldo Ataliba. Lei Complementar na Constituição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1971.

CAETANO, Marcello Caetano. Manual de Direito Administrativo. Tomo 1. Rio de Janeiro: Forense, 1970.

CAMPOS, Diogo Leite de. CAMPOS, Mônica Horta Neves Leite de. Direito Tributário. Coimbra: Almedina, 1997.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 7ª edição. São Paulo: Saraiva, 1995.

GARCÍA DE ENTERRIA, Eduardo. Curso de Direito Administrativo. Tradução de Arnaldo Setti. São Paulo: Revista dos Tribunais, 199.

LARENZ, Karl. Derecho Justo – fundamentos de etica jurídica. trad. de Luis Díez-Picazo. Madri: Civitas.

LUZ, Ivani Silva da. Lei complementar e lei ordinária. Correio Brasiliense, Direito & Justiça, dia 12/07/99.

MACHADO, Hugo de Brito. Os Princípios Jurídicos da Tributação na Constituição de 1988. 5ª edição. São Paulo: Dialética, 2004.

_____. Os Princípios Jurídicos da Tributação na Constituição de 1988. 5ª edição. São Paulo: Dialética, 2004.

_____. Posição hierárquica da lei complementar. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 14, São Paulo: Dialética, novembro de 1996.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 2ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 1981.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Sistema Tributário na Constituição de 1988. 2ª edição. São Paulo: Saraiva, 1990.

MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil Interpretada. São Paulo: Atlas, 2002.

RADBRUCH, Gustav. Filosofia do Direito.T. do Prof. L.Cabral de Moncada, 5ª edição. Coimbra: Arménio Amado, 1974.

VASCONCELOS, Arnaldo Vasconcelos. Teoria da Norma Jurídica. 2ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 1986.

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Número

Vol. 25 (2006)

Sección

Doutrina Nacional

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