DA EFICÁCIA DIRETA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS

Autores/as

  • Rholden Botelho de Queiroz Procuradoria da Fazenda Nacional

Palabras clave:

Direitos fundamentais, Eficácia, Relações privadas

Resumen

O presente trabalho tem por escopo analisar as possibilidades e delineamentos de uma eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Três principais teorias disputam a hegemonia doutrinária e jurisprudencial: a teoria da eficácia direta ou imediata; a teoria da eficácia indireta ou mediata; a teoria dos deveres de proteção do Estado. Veremos que a aceitação de uma eficácia direta é perfeitamente compatível com o reconhecimento da força normativa da Constituição e é albergada em seu art. 5º, §1º.

Biografía del autor/a

Rholden Botelho de Queiroz, Procuradoria da Fazenda Nacional

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Procurador da Fazenda Nacional.

Citas

ABRANTES, José João Nunes. A vinculação das entidades privadas aos direitos fundamentais. Lisboa: Associação da Faculdade de Direito de Lisboa, 1990.

ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales. Tradução de Ernesto Garzón Valdés. Madrid: Centro de Estudios políticos y Constitucionales, 2002. (Reimpressão).

ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976. Coimbra: Almedina, 1998.

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 5. ed. atual. e amp. São Paulo: Saraiva, 1996.

BILBAO UBILLOS, Juan María. La eficacia de los derechos fundamentales frente a La eficacia de los derechos fundamentales frente a particulares. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 1997.

CANARIS, Claus-Wilhelm. A influência dos direitos fundamentais sobre o direito privado na Alemanha. In: SARLET, Ingo Wolfgang (coord.). Constituição, direitos fundamentais e Direito Privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Civilização do direito constitucional ou constitucionalização do direito civil? A eficácia dos direitos fundamentais na ordem jurídico-civil no contexto do Direito pós-moderno. In: GUERRA FILHO, Willis Santiago; GRAU, Eros Roberto (orgs.). Direito constitucional: estudos em homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 108-115;

CASTRO, Carlos Roberto de Siqueira. Aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas. In: PEREIRA, Antônio Celso Alves; MELLO, Celso Renato Duvivier de Abuquerque (orgs.). Estudos em homenagem a Carlos Alberto Menezes. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 227-246.

HECK, Luís Afonso. Direitos fundamentais e sua influência no direito civil. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Síntese, v. 16, p. 111-125, 1999.

HESSE, Konrad. Derecho constitucional y Derecho Privado. Tradução de Ignacio Gutiérrez Gutiérrez. Madrid: Civitas, 1995.

_____. Elementos de direito constitucional da República Federal da Alemanha. Tradução de Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1998.

JULIO ESTRADA, Alexei. La eficacia de los derechos fundamentales entre particulares. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2000.

KOMMERS, Donald P. The constitutional jurisprudence of the Federal Republic of Germany. Dunham and London: Duke University Press, 1997.

LIMA, Maria Rosynete de Oliveira. Direitos fundamentais e as relações entre particulares. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Brasília, n. 3, p. 73-81, 2000.

MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais: eficácia das garantias constitucionais nas relações privadas: análise da jurisprudência da Corte Constitucional alemã. In: MENDES, Gilmar. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1998, p. 211-229.

MOREIRA, Vital; CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Fundamentos da Constituição. Coimbra: Coimbra, 1991.

MÜNCH, Ingo von. Drittwirkung de derechos fundamentales en Alemania. In: CODERCH, Pablo Salvador (org.). Asociaciones, derechos fundamentales y autonomía privada. Madrid: Civitas, 1997, p. 25-54.

PEREIRA DA SILVA, Vasco Manuel Pascoal Dias. Vinculação das entidades privadas pelos direitos, liberdades e garantias. Revista de Direito Público. São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 82, p. 41-52, 1987.

PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. Apontamentos sobre a aplicação das normas de direito fundamental nas relações jurídicas entre particulares. In: BARROSO, Luís Roberto (org.). A nova interpretação constitucional: ponderação, direitos

fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 119-192.

PRATA, Ana. A tutela constitucional da autonomia privada. Coimbra: Livraria Almedina, 1982.

SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais e Direito Privado: algumas notas sobre a chamada constitucionalização do Direito Civil. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.) A Constituição concretizada: construindo pontes com o público e o privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000, p. 107-163.

SARMENTO, Daniel. A vinculação dos particulares aos direitos fundamentais no direito comparado e no Brasil. In: BARROSO, Luís Roberto (org.). A nova interpretação constitucional: ponderação, direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 193-284.

_____. Direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

SILVA, Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira. Vinculação das entidades privadas pelos direitos, liberdades e garantias. Revista de Direito Público. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 20, n. 82, p. 41-52, abr./jun.1987

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Número

Vol. 25 (2006)

Sección

Doutrina Nacional

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