DESIGUALDADES REGIONAS

Autores/as

  • Fernando Basto Ferraz Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

Palabras clave:

Desigualdades Regionais, Representação, Município, Senado Federal, Federalismo

Resumen

A garantia do desenvolvimento nacional, tanto quanto a erradicação da pobreza, da marginalização, e as desigualdades regionais constituem princípios fundamentais da República Federativa do Brasil (CF/88, art. 3º). Devem ser garantidos e promovidos pelo Estado brasileiro. Os municípios mais prósperos economicamente quase sempre correspondem às capitais mais ricas do Brasil, mostrando as diferenças entre eles e as desigualdades regionais existentes neste Estado. Os problemas regionais não estão isolados dos nacionais. Os grandes problemas nacionais, como a erradicação da pobreza e das desigualdades regionais, devem superados se queremos fazer deste Estado um lugar mais justo e menos desigual.

Biografía del autor/a

Fernando Basto Ferraz, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

Advogado. Doutor em Direito pela PUC/SP. Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Pós-Graduado em Educação, com Especialização em Ensino pela UFPI. Professor Associado I do Curso de Direito e do Curso Mestrado em Direito Constitucional da UFC, e dos Cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Faculdade Christus.

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Número

Vol. 26 (2007)

Sección

Doutrina Nacional

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