A LEGITIMIDADE DA OBRIGAÇÃO DE VOTAR NA AUSTRÁLIA

Ana Maria D'Ávila Lopes

Autores/as

Ana Maria D'Ávila Lopes Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

Palabras clave:

Voto, Absentismo, Sistema eleitoral, Eleções, Democracia representativa

Resumen

O artigo analisa a razoabilidade da obrigação de votar dos cidadãos na Austrália, buscando encontrar características similares com o sistema eleitoral brasileiro. Desse modo, temas como a natureza do direito do voto, os possíveis significados do absentismo, as vantagens e desvantagens dos sistemas obrigatórios e voluntários, a fundamentação da obrigação de votar, etc., são desenvolvidos a partir da experiência australiana.

Biografía del autor/a

Ana Maria D'Ávila Lopes, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professora do Mestrado em Direito Constitucional da Universidade Federal do Ceará e do Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza.

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