ANÁLISE DA VEDAÇÃO AO FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS POR PESSOAS JURÍDICAS À LUZ DA SOCIOLOGIA JURÍDICA

Autores/as

  • Lorena Lyra Universidade Federal do Ceará
  • Felipe Braga Albuquerque Universidade Federal do Ceará

Palabras clave:

Financiamento de campanhas eleitorais, Pessoas jurídicas, Mudanças sociais

Resumen

Em setembro de 2015, foram promovidas alterações no sistema de financiamento de campanhas eleitorais no Brasil, por meio do julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (ADI 4650), e através da Lei nº 13.165/2015, que ficou nacionalmente conhecida como a (mini) reforma política. Em ambas as medidas, tanto na jurisprudencial quanto na legislativa, restaram vedadas as doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais, permitidas até então no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, o objetivo do presente trabalho é analisar se as referidas alterações no direito eleitoral brasileiro ocorreram como um produto das mudanças sociais ou agirão como agente de mudanças sociais, ou ainda, se nesse caso, o direito foi ambivalente e tanto reagiu como produto quanto agirá como agente de mudança social. Para tanto utilizará a metodologia bibliográfica, bem como realizará um breve estudo de caso sobre os fundamentos jurídicos, políticos e sociais que motivaram tais medidas de produção do direito. Com os resultados auferidos, foi possível observar que a vedação das doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais, apesar de ter se desenvolvido como um produto das mudanças sociais, não conseguiu se demonstrar uma norma com plena eficácia, nem conseguiu implementar as transformações sociais almejadas na sua aprovação, posto que ainda resta evidente a influência intensa do poder econômico sobre o processo político das eleições. Ao final, concluiu-se que, até o presente momento, a partir da experiência das eleições de 2016, não se vislumbra qualquer efeito dessa inovação do direito eleitoral como agente de mudanças sociais.

Biografía del autor/a

Lorena Lyra, Universidade Federal do Ceará

Mestranda em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC). Especialista em Gestão Pública e Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito do Centro Universitário Estácio do Ceará. Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Felipe Braga Albuquerque, Universidade Federal do Ceará

Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Secretário-Geral do Instituto Latino Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia (ILAEDPD). Conselheiro do Instituto Cearense de Direito Administrativo (ICDA).

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Publicado

2018-09-13

Número

Sección

Doutrina Nacional