(IN)SEGURANÇA JURÍDICA E DE SEU DESAMPARO SIMBÓLICO À AMPLIAÇÃO DO ROL DE INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO

Fayga Silveira Bedê; Tércio Aragão Brilhante

Autores/as

Fayga Silveira Bedê Universidade Federal do Ceará
Tércio Aragão Brilhante UNIFOR

Palabras clave:

Hermenêutica, Modernidade, Segurança jurídica, Mistificação, Democracia, Sociedade aberta

Resumen

É por meio do texto literário que os seres humanos modernos constituem a si mesmos como agentes de sua própria história. É também a produção textual que constitui para eles a idéia de um direito escrito, e por isso passível de maior controle e fixação de sentido. A mística da segurança jurídica levou a crer que as palavras, aprisionadas num papel, aceitariam, submissas, uma hermenêutica unidimensional e totalizadora. No entanto, a realidade viva e insubmissa contamina o discurso e desafia múltiplas interpretações. Com o aumento da complexidade, esboroa-se o mito da segurança jurídica. A solução encaminha-se para a ampliação democrática do rol de intérpretes, nos moldes propostos por Peter Häberle, com base na sociedade aberta de Karl Popper.

Biografía del autor/a

Fayga Silveira Bedê, Universidade Federal do Ceará

Doutoranda em Sociologia pela UFC. Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Professora do Curso de Direito da Faculdade Christus. Editora-Chefe da Revista Opinião Jurídica.

Tércio Aragão Brilhante, UNIFOR

Procurador Federal. Mestrando em Direito Constitucional. PPGD-UNIFOR

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