EL DEBIDO PROCESO TRIBUTARIO Y OTRAS FORMAS DE RESOLUCIÓN DE CONFLICTOS COMO EL ARBITRAJE
Resumen
El presente artículo desarrolla los aspectos más relevantes del debido proceso tributario, con la finalidad de resaltar su importancia en la solución de conflictos o incertidumbres en materia tributaria que se generan en la sociedad, dada la complejidad del sistema tributario y de los tributarios. Actualmente es necesario que se utilice otros medios de resolución de conflicto como el arbitraje tributario.
ETIQUETAS: debido proceso tributario, estado de derecho, competencia tributaria, ciclo del proceso tributario, arbitraje tributario.
Descargas
Publicado
2021-10-18
Número
Sección
Artigos
Licencia
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista NOMOS o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
- Autores são responsáveis pelo conteúdo constante no manuscrito publicado na revista.
