A (IN)DISCERNIBILIDADE ENTRE DEMOCRACIA E ESTADO DE EXCEÇÃO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: uma leitura a partir de Giorgio Agamben

Resumo

A democracia brasileira se construiu tendo em vista uma tradição autoritária, que não desaparece com a simples mudança de status jurídico-político. O presente artigo objetiva, em face deste contexto, analisar os espaços de exceção que parasitam o cenário político-jurídico nacional, nos quais a indiscernibilidade entre democracia e autoritarismo transforma-se em regra. A problematização proposta parte da ideia de que um sistema político-jurídico democrático pode ser facilmente utilizado para a realização de propósitos autoritários. Daí a hipótese levantada: a necessidade de confrontar toda a tradição mediante a suspensão dos juízos dados e herdados, de modo a evitar qualquer possibilidade de “encobrimento” da exceção sob as fórmulas fáceis do politicamente correto e do “democrático”. A primeira seção do texto possui um cariz conceitual que se destina à fixação do marco teórico proposto para a análise, na qual será apresentado e discutido o conceito de estado de exceção na obra de Giorgio Agamben; a segunda visa a contextualizar a teoria agambeniana acerca da exceção permanente a partir do contexto brasileiro pós-impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. A pesquisa foi perspectivada a partir do método fenomenológico.