Políticas culturais da gestão de Fernando Henrique Cardoso

Abstract

Políticas culturais na gestão de Fernando H. Cardoso.

              Leis e Decretos como fonte de pesquisa.

Grupo de Trabalho: A História no labirinto das fontes: por uma reflexão sobre as encruzilhadas do arquivo.

Autora ¹ karoliny Leandro de Paiva

 Mestranda em História Social, karolinyleandrodepaiva@gmail.com

 Pretende-se neste trabalho apresentar as políticas de cultura no governo de Fernando Henrique Cardoso, analisando, entre outras fontes, as leis e os decretos. É salutar compreendermos como a legislação não serve apenas à Ciência do Direito, mas também, como fonte de pesquisa para as mais diversificadas ciências. É pertinente termos em mente que as leis e também os decretos-lei têm trajetórias particulares e são frutos de processos polêmicos, burocráticos e possuem traços bastante singulares. Quando prontas as leis são as materializações dos fatos. As leis que nos tocam com mais rigor, como o Decreto N.91.144 de 15 de março de 1985, decreto que deu criou o Ministério da Cultura, por exemplo, tem seu propósito de criação em meados dos anos de 1980, fruto direto das discussões sobre a Redemocratização e de medidas que atendessem às demandas de ampliação do direito cultural. Ou seja, embora o Decreto n.91.144 seja efetivado no ano de 1985 as discussões e os debates sobre o decreto datam dos anos de 1983 e 1984. Nos bastidores do decreto predominaram discussões entre intelectuais, políticos e a mídia. Tornando-se até mesmo ponto de disputas de poder e de intenções politiqueiras. O decreto que autoriza a criação do Ministério da Cultura tem sua história própria até finalmente ser convertida em lei. À vista de as leis e decretos terem também história em suas concepções até finalmente tornarem-se matérias de fato, essa proposta de pesquisa pretende também reencontrar as discussões, os debates e o posicionamento da mídia sobre as leis e decretos aqui analisados. Trabalhando não só com fonte pronta ou estática, mas também em que contexto se deu o processo de criação, tramitação, vigência e repercussão das leis e decretos aqui expostos. A decupagem dessas leis, quer dizer, a sua divisão em partes, permitirá, em comparação, uma percepção mais criteriosa de avanços e retrocessos, permanências e rupturas naquilo que diz respeito às políticas públicas de cultura, ajudando-nos a compreender como e porque estamos, ainda, no labirinto da “triste tradição de cultura”.

Palavras-chave: políticas culturais. Leis e decretos. FHC. MinC
Projeto financiado pela FUNCAP.