Avaliação da qualidade da Análise de Impacto Regulatório aplicada à formulação de políticas de saúde no Brasil.
DOI:
https://doi.org/10.36517/aval.v13i.96387Palavras-chave:
Análise de Impacto Regulatório, avaliação de políticas públicas, políticas de saúde, regulaçãoResumo
Este estudo avalia a qualidade dos relatórios de Análise de Impacto Regulatório (AIR) divulgados pelo Ministério da Saúde entre 2022 e 2024, buscando verificar se o aumento de sua produção e a obrigatoriedade de sua elaboração como instrumento de análise ex-ante, resulta em aprimoramento da qualidade da AIR. Inserida na agenda da qualidade regulatória no Brasil, a pesquisa utiliza um referencial analítico que organiza a análise qualitativa em três dimensões: aspectos formais, participação social e uso de evidências. Combina-se análise documental de decretos e portarias que normatizam a elaboração de AIR com a investigação empírica dos relatórios publicados pelo Ministério da Saúde no período em questão. Os resultados indicam avanço gradual na qualidade formal das AIRs, mas persistência de práticas pouco substantivas em relação à participação e à utilização de evidências. A pesquisa revela que, embora a AIR tenha se consolidado institucionalmente como exigência normativa, ainda há distância significativa entre seu uso formal e seu potencial como instrumento de políticas públicas baseadas em evidência e deliberativas. Conclui-se que fortalecer o uso integrado de dados empíricos e mecanismos efetivos de participação é essencial para aprimorar a qualidade regulatória do órgão em questão.
Referências
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2026-04-09
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Como Citar
Avaliação da qualidade da Análise de Impacto Regulatório aplicada à formulação de políticas de saúde no Brasil. (2026). Revista Aval, 13. https://doi.org/10.36517/aval.v13i.96387
