Assessment of the quality of Regulatory Impact Analysis applied to health policy formulation in Brazil.
DOI:
https://doi.org/10.36517/aval.v13i.96387Keywords:
health policy, public policy evaluation, regulation, Regulatory Impact AssessmentAbstract
This study evaluates the quality of Regulatory Impact Assessment (RIA) reports released by Brazil’s Ministry of Health between 2022 and 2024, aiming to determine whether the increase in their production and the mandatory requirement for their elaboration as an ex-ante analysis tool has led to an improvement in their quality. Framed within the regulatory quality agenda in Brazil, the research adopts an analytical framework that organizes qualitative analysis into three dimensions: formal aspects, public participation, and use of evidence. It combines a document analysis of decrees and ordinances regulating RIA elaboration with an empirical investigation of the reports published by the Ministry of Health during the period in question. The results indicate a gradual improvement in the formal quality of RIAs, but persistent shortcomings in the substantive use of public participation and evidence. The research reveals that, although RIA has been institutionally consolidated as a normative requirement, there remains a significant gap between its formal use and its potential as a tool for evidence-based and deliberative policymaking. The study concludes that strengthening the integrated use of empirical data and effective participatory mechanisms is essential to enhancing the regulatory quality of the Ministry.
References
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2026-04-09
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Artigos Inéditos
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Assessment of the quality of Regulatory Impact Analysis applied to health policy formulation in Brazil. (2026). Revista Aval, 13. https://doi.org/10.36517/aval.v13i.96387
