Monitoramento e avaliação de políticas públicas no Brasil: um mapeamento em nível estadual
DOI:
https://doi.org/10.36517/aval.v13i.96489Palavras-chave:
Avaliação, Monitoramento, Políticas Públicas, SecretariasResumo
Monitoramento e avaliação (MA) de políticas públicas são práticas essenciais para aperfeiçoar a gestão pública e promover resultados sociais efetivos. A literatura aponta fragilidades institucionais na estruturação de MA no setor público brasileiro, mas ainda carece de evidências empíricas abrangentes. Esta pesquisa realiza um mapeamento das estruturas organizacionais voltadas ao MA nos 26 estados e no Distrito Federal, identificando órgãos responsáveis, regulamentações, metodologias, publicidade das ações e áreas mais monitoradas e avaliadas. A metodologia baseou-se em 629 solicitações via Lei de Acesso à Informação (LAI) enviadas a todas as secretarias estaduais, complementadas por análise documental nos sites oficiais. Os resultados mostram que apenas parte das secretarias possui estruturas formais de MA, destacando-se Minas Gerais, Ceará e Espírito Santo. Também se observou diversidade metodológica e o papel de fundações governamentais no apoio às atividades avaliativas.
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