REFLEXÕES ACERCA DO CYBERBULLYING E DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES

Autores

DOI:

https://doi.org/10.36517/eemd.4896.102958

Palavras-chave:

direitos da personalidade, responsabilidade civil, cyberbullying

Resumo

As tecnologias de informação e comunicação (TICs), conquanto positivas para a organização informacional e para a qualidade de vida de um modo geral, trazem consigo riscos à personalidade humana digitalizada, podendo-se destacar, dentre estes, o fenômeno do cyberbullying, enquanto nova modalidade de dano na contemporaneidade. Nesse sentido, o presente estudo teve como objetivo discutir a responsabilidade civil das instituições escolares diante dos casos de cyberbullying. Trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico e documental. Os resultados evidenciam que as agressões sistemáticas acabam por ofender direitos fundamentais e da personalidade, como a imagem, a honra, a integridade psicofísica, a saúde e, por vezes, até a vida e a liberdade, com consequências que podem afetar a pessoa não apenas em determinada época, mas por muitos anos, de maneira que providências precisam ser adotadas. Concluiu-se que as escolas, como palco de desenvolvimento pessoal e social, devem contar com o apoio multidisciplinar para prevenir e contornar a intimidação sistemática em seu âmbito, de modo a garantir o direito à educação, à saúde, ao desenvolvimento da personalidade e, em última instância, à dignidade da pessoa humana.

Biografia do Autor

  • Cleber Sanfelici Otero

    Doutor em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino (ITE). Docente no Programa de Pós-Graduação Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar (UNICESUMAR). Juiz Federal. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6035-7835. Correio eletrônico: cleber.otero@unicesumar.edu.br.

  • João Gabriel Yaegashi

    Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar (UNICESUMAR). Docente do Departamento de Direito Público e Processual da Universidade Estadual de Maringá (UEM). Advogado. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6341-0942. Correio eletrônico: jgyaegashi@hotmail.com.

  • Maria Luisa Furlan Costa

    Doutora em Educação Escolar pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Docente do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Maringá (UEM). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4286-5892. Correio eletrônico: mlfcosta@uem.br.

  • Michele Nader

    Doutoranda em Educação pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar (UNICESUMAR). Promotora de Justiça. Ministério Público do Paraná. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7464-9203. Correio eletrônico: mnader@mppr.mp.br.

Referências

ALMEIDA NETO. Amaro Alves de. Ação reparatória de ano ex-delicto. São Paulo: Associação Paulista do Ministério Público, 1991.

BANA, Isabella. Bullying, homofobia e responsabilidade civil das escolas: uma análise sob a proteção dos direitos da personalidade. Birigui: Boreal, 2016.

BAUMAN, Zygmunt. A sociedade individualizada: vidas contadas e histórias vividas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2008.

BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

BRAGA NETO, Felipe. Novo manual de responsabilidade civil. Salvador: JusPodivm, 2019.

BRASIL. Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015. Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13185.htm. Acesso em: 2 abr. 2025.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (4ª Turma). Recurso Especial nº 1.517.973-PE. Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 16/11/2017, DJe 01/02/2018. 2018a. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?aplicacao=informativo&acao=pesquisar&livre=@COD=%270618%27+E+@CNOT=%27016552%27. Acesso em: 2 abr. 2025.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, 2018b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm. Acesso em: 2 abr. 2025.

BRASIL. Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023. Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003. Brasília, DF: Presidência da República, 2023. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=14533&ano=2023&ato=f52MTQE10MZpWT790. Acesso em: 2 abr. 2025.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. Tradução de Roneide Venancio Majer. 22. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2020.

CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

FERREIRA, T. R. S. C.; DESLANDES, S. F. Cyberbullying: conceituações, dinâmicas, personagens e implicações à saúde. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 23, n. 10, p. 3369-3379, out. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/WJYc64dg9Rjxh8k4rJc53gL/?lang=ptAcesso em: 2 abr. 2025.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

HERRERA-LOPEZ, Mauricio; ROMERA, Eva M.; ORTEGA-RUIZ, Rosario. Bullying y cyberbullying en latinoamérica: un estudio bibliométrico. Revista Mexicana de Investigación Educativa, México, v. 23, n. 76, p. 125-155, 2018. Disponível em: https://www.scielo.org.mx/pdf/rmie/v23n76/1405-6666-rmie-23-76-125.pdf. Acesso em: 2 abr. 2025.

LEHFELD, Lucas de Souza; CELIOT, Alexandre; SIQUEIRA, Oniye Nashara; BARUFI, Renato Britto. A (hiper)vulnerabilidade do consumidor no ciberespaço e as perspectivas da LGPD. Revista Eletrônica Pesquiseduca, Santos, v. 13, n. 29, p. 236-255, 2021. Disponível em: https://periodicos.unisantos.br/pesquiseduca/article/view/1029/902. Acesso em: 2 abr. 2025.

LIMA, Ana Maria de Albuquerque. Cyberbullying e outros riscos na internet: despertando a atenção de pais e professores. Rio de Janeiro: Walk, 2011.

LIMA, Ana Paula Moraes Canto de. Cyberbullying: agressão virtual, consequências reais e desdobramentos jurídicos. In: LIMA, Ana Paula Moraes Canto de; HISSA, Carmina Bezerra; SALDANHA, Paloma Mendes (org.). Direito digital: debates contemporâneos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019, p. 211-222.

LIPPE, Pedro Rodrigues de Freitas. A criminalização do bullying e cyberbullying no direito brasileiro: uma análise crítica. Orientador: José Eduardo Lourenço dos Santos. 2021. 92f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Eurípides de Marília, Marília, 2021.

LOPES NETO, Aramis Antonio. Bullying: comportamento agressivo entre estudantes. Jornal de Pediatria, Rio de Janeiro, v. 81, n. 5. p. 164-172, 2005. Disponível em: http://www.observatoriodainfancia.com.br/IMG/pdf/doc-158.pdf. Acesso em: 2 abr. 2025.

LÜDKE, Menga; ANDRÉ, Marli Elisa Dalmazo Afonso de. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. 2. ed. São Paulo: EPU, 2014.

MAGALHÃES, Mariana; CAMEIRA, Miguel; RODRIGUES, Liliana; NOGUEIRA, Conceição.Cyberbullying e comunicação de teor homofóbico na adolescência: estudo exploratório das suas relações. Psicologia Escolar e Educacional, São Paulo, v.23, e195825, p. 1-11, 2019. Disponível: https://www.scielo.br/j/pee/a/mF8f8GGvXdvV53hKTqCVSgz/?lang=pt. Acesso em: 2 abr. 2025.

MAIMONE, Flávio Henrique Caetano de Paula. Responsabilidade civil na LGPD: efetividade na proteção de dados pessoais. Indaiatuba, SP: Foco, 2022.

MAINARDES, Jefferson. Metapesquisa no campo da política educacional: elementos conceituais metodológicos. Educar em Revista, Curitiba, v. 34, n. 72, p. 303-319, nov./dez. 2018. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/educar/article/view/59762. Acesso em: 2 abr. 2025.

MORAES, Maria Celina Bodin de. Na medida da pessoa humana: estudos de direito civil. Rio de Janeiro: Processo, 2016.

OTERO, Cleber Sanfelici; YAEGASHI, João Gabriel. Intimidação sistemática, responsabilidade civil decorrente de crimes e a (in)efetividade da ação civil ex delicto como meio de reparação civil e tutela da personalidade. Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, Santo Ângelo, v. 24, n. 48, p. 65-86, jan./abr. 2024. Disponível em: https://san.uri.br/revistas/index.php/direitoejustica/article/view/1130Acesso em: 2 abr. 2025.

OTERO, Cleber Sanfelici; YAEGASHI, João Gabriel; KAMIMURA, Larissa Nader. Tecnologias digitais na contemporaneidade: reflexões acerca da vulnerabilidade do ser humano no ciberespaço. Revista Brasileira de Iniciação Científica (RBIC), Itapetininga, v.10, e023005, p. 1-18, 2023. Disponível em: https://periodicoscientificos.itp.ifsp.edu.br/index.php/rbic/article/view/868. Acesso em: 2 abr. 2025.

PEREIRA, Edgar Abrahão; FERNANDES, Grazielli; DELL’AGLIO, Débora Dalbosco. O bullying escolar na legislação brasileira: uma análise documental. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 48, e249984, p. 1-21, 2022. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/ep/article/view/204618/188249. Acesso em: 2 abr. 2025.

PÜSCHEL, Flavia Portella. Funções e princípios justificadores da responsabilidade civil e o art. 927, § único do Código Civil. Revista DireitoGV, São Paulo, v. 1, n. 1. p. 91-107, maio 2005.

RIBEIRO, Neide Aparecida. Cyberbullying: práticas e consequências da violência virtual na escola. Orientador: Geraldo Caliman. 2018. 245 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Católica de Brasília, 2018.

RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade de vigilância: a privacidade hoje. Tradução de Danilo Doneda e Luciana Cabral Doneda. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

ROSENVALD, Nelson. As funções da responsabilidade civil: a reparação e a pena civil. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

SANTOS, Gustavo Henrique Ferreira dos; TAPOROSKY FILHO, Paulo Silas. Desafios jurídicos e operacionais na implementação da Lei n. 14.811/24: um estudo sobre a proteção contra o cyberbullying no Brasil. Academia de Direito, Mafra, v. 6, p. 3859-3877, 2024. Disponível em: https://www.periodicos.unc.br/index.php/acaddir/article/view/5602. Acesso em: 2 abr. 2025.

SARLET, Ingo Wolfgang. Fundamentos Constitucionais: o direito fundamental à proteção de dados. In: MENDES, Laura Schertel; DONEDA, Danilo; SARLET, Ingo Wolfgang; RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz (coord.). Tratado de Proteção de Dados Pessoais. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 21-59.

SCAVONE JÚNIOR, Luiz Antonio. Responsabilidade dos educadores na sociedade da informação. In: PAESANI, Liliana Minardi (coord.). O direito na sociedade da informação II. São Paulo: Atlas, 2009.

SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2013.

SOUSA, Rosilene Paiva Marinho de; SILVA, Paulo Henrique Tavares da. Proteção de dados pessoais e os contornos da Autodeterminação Informativa. Informação & Sociedade: Estudos, João Pessoa, v. 30, n. 2, p. 1-19, 2020. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ies/article/view/52483/30580. Acesso em: 2 abr. 2025.

UNITED NATIONS. Report of the Special Rapport eur on the promotion and protection of the right to freedom of opinion and expression, Frank La Rue. 2011. Disponível em: https://www2.ohchr.org/english/bodies/hrcouncil/docs/17session/A.HRC.17.27_en.pdf. Acesso em: 2 abr. 2025.

WEISER, Mark. The computer for the 21st Century. Scientific American, New York, v. 265, issue 3, p. 94-104, sept. 1991. Disponível em: https://www.lri.fr/~mbl/Stanford/CS477/papers/Weiser-SciAm.pdf. Acesso em: 2 abr. 2025.

WIMMER, Miriam. Inteligência artificial, algoritmos e o direito: um panorama dos principais desafios. In: LIMA, Ana Paula M. Canto de; HISSA, Carmina Bezerra; SALDANHA, Paloma Mendes (org.). Direito digital: debates contemporâneos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. p. 15-30.

YAEGASHI, João Gabriel; OTERO, Cleber Sanfelici; YAEGASHI, Solange Franci Raimundo.; SÁNCHEZ-HUETE, Juan Carlos; NADER, Michele. O cyberbullying e seus impactos na adolescência. Notandum, Maringá, n.58, p. 141-159, 2022a. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/notandum/article/view/57406/751375153389. Acesso em: 2 abr. 2025.

YAEGASHI, João Gabriel. A responsabilidade civil como instrumento de tutela da personalidade em face do bullying e cyberbullying escolar. 2023. 191 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) – Universidade Cesumar (UNICESUMAR), Maringá, 2023.

Downloads

Publicado

2026-11-05

Edição

Seção

Artigos