REFLEXÕES ACERCA DO CYBERBULLYING E DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES
DOI:
https://doi.org/10.36517/eemd.4896.102958Palavras-chave:
direitos da personalidade, responsabilidade civil, cyberbullyingResumo
As tecnologias de informação e comunicação (TICs), conquanto positivas para a organização informacional e para a qualidade de vida de um modo geral, trazem consigo riscos à personalidade humana digitalizada, podendo-se destacar, dentre estes, o fenômeno do cyberbullying, enquanto nova modalidade de dano na contemporaneidade. Nesse sentido, o presente estudo teve como objetivo discutir a responsabilidade civil das instituições escolares diante dos casos de cyberbullying. Trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico e documental. Os resultados evidenciam que as agressões sistemáticas acabam por ofender direitos fundamentais e da personalidade, como a imagem, a honra, a integridade psicofísica, a saúde e, por vezes, até a vida e a liberdade, com consequências que podem afetar a pessoa não apenas em determinada época, mas por muitos anos, de maneira que providências precisam ser adotadas. Concluiu-se que as escolas, como palco de desenvolvimento pessoal e social, devem contar com o apoio multidisciplinar para prevenir e contornar a intimidação sistemática em seu âmbito, de modo a garantir o direito à educação, à saúde, ao desenvolvimento da personalidade e, em última instância, à dignidade da pessoa humana.
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