IMPACTOS AMBIENTAIS NA GERAÇÃO EÓLICA: ASPECTO REGULATÓRIO.

Resumo

Em 2017, o Brasil possui 447 parques eólicos instalados e 11,13 GW de potência instalada. Encontram-se em construção 302, com 7 GW de potência. Portanto, a regulamentação para a instalação, funcionamento e desativação de parques eólicos é essencial. O estudo tem como problema: Qual a legislação referente a impactos ambientais na instalação e funcionamento de parques eólicos no Ceará? Para responder ao problema foi estruturado o objetivo geral: Identificar a regulação dos impactos ambientais na geração eólica no Brasil. E, os objetivos específicos: i) Identificar os tipos de parques eólicos em funcionamento no mundo; ii) Analisar a legislação do município de Fortaleza (CE), na geração eólica, e iii) Analisar relatório EIA/RIMA de instalação de parque eólico. A pesquisa adota os métodos científicos dedutivo e indutivo. Como método de procedimento, o monográfico. A pesquisa é descritiva e qualitativa, e utiliza os delineamentos: bibliográfico, documental, e estudo de caso em um parque eólico no Ceará. A coleta de dados utilizar-se-á de análise documental e questionário, e a análise será com a técnica de análise descritiva. Os resultados mostram que os principais tipos de parques eólicos instalados no mundo são on shore e offshore. No Brasil, o primeiro é utilizado economicamente, e o segundo cientificamente. Os parques on shore são instalados no Ceará em área costeira, serrana e de sertão. A regulamentação dos impactos na instalação e funcionamento dos parques é feita em nível federal, com fundamento na Constituição Federal/1988 e na Lei nᵒ. 6.938/1981. Também, nas Resoluções nº. 01/1986 e nº. 02/1996, do CONAMA. No Ceará, as Resoluções do COEMA nº. 08/1996 e nº. 01/2016 tratam sobre defesa e impacto ambiental. E, a Resolução COEMA nº. 03/2016, sobre micro e mini geração. Em Fortaleza, a Lei Complementar nº. 208/2015 disciplina o licenciamento ambiental. O estudo de caso está em fase de realização.