CIDADE INCLUSIVA? DUAS FRENTES DE ATUAÇÃO NO PROCESSO PARTICIPATIVO NA DISCUSSÃO DA POLÍTICA URBANA EM FORTALEZA

Abstract

Com o aumento da demanda dos problemas urbanos dentro do cenário de rápido crescimento das cidades brasileiras, em meados de 1980 começa a crescer o desenvolvimento de políticas urbanas de moradia e da cidade. Em 2001, é aprovado o Estatuto da Cidade, de lei Federal n. 10.257/2001, que pode ser identificado como instrumento legitimador de um processo participativo de planejamento da cidade. Dentro dessa dinâmica de gestão urbana e participação, podemos citar, para a cidade de Fortaleza, dois exemplos de instrumentos que foram implementados e que apresentam duas frentes de atuação na cidade: a Comissão Permanente de Avaliação do Plano Diretor (CPPD), que é acompanhado pela Professora Doutora Clarissa Freitas representando a Universidade, e o Comitê das Zeis, que têm como representante da UFC o Professor Doutor Renato Pequeno. Esses dois exemplos são acompanhados atualmente pelos alunos do PET com o intuito de avaliar a efetividade das iniciativas da prefeitura em democratizar os processos decisórios com relação à política urbana. A CPPD - através da sistematização dos encaminhamentos das reuniões da Comissão, da espacialização dos empreendimentos aprovados e da divulgação dos resultados nas mídias sociais. - e o Comitê da ZEIS (zona especial de interesse social) - através da produção e revisão de propostas de legislação referentes às disposições sobre Habitação de Interesse Social e ZEIS 3, acompanhamento das reuniões do Comitê, reuniões internas sobre legislação e reuniões com movimentos sociais e assistências técnicas. Entendendo como importante a constatação e a divulgação dos limites e potencialidades dos instrumentos de participação institucionais da sociedade civil, partir dos estudos de caso e da leitura de textos que abordam a referida questão será elaborada e divulgada uma avaliação das políticas de participação da prefeitura de Fortaleza.