ANÁLISE DA ADEQUABILIDADE AOS LIMITES DE GASTO COM PESSOAL PARA OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA

Abstract

O Estado necessita reunir recursos necessários para financiar políticas públicas de retorno à sociedade. Além da aquisição das receitas, ele necessita controlar seus gastos, tanto para equilibrar a relação recursos-dispêndios, como para gerenciar o nível de endividamento, onde entre esses gastos surge a despesa com pessoal, a qual possui limitação estabelecida pela LRF. Nesse sentido, este trabalho busca analisar a conformidade dos municípios da RMF aos limites de gasto com pessoal. Esta é uma pesquisa descritiva e quantitativa. A amostra compreende 19 cidades, de 2015 a 2020, totalizando 114 observações. A análise utiliza-se da estatística descritiva e da correlação de Spearman. Os achados indicam que a média da despesa com pessoal foi de 232 milhões, com um alto desvio-padrão (1,3 bilhão). Quando se analisa a razão desta despesa com a RCL, aqui o resultado é denominado por GP, observa-se que, em média, 53% da RCL foi comprometida com pessoal, não havendo grande variabilidade (desvio-padrão de 0,08). A cidade com maior GP foi Trairi, em 2019 (97%), sendo Pindoretama, em 2020, a com o menor (36%). O ano de 2017 foi o de maior média de GP (54%), já o menor foi o de 2020 (52%). A correlação sugere que a receita de transferência recebida, a população, o IDH e o fato de a cidade ser a principal se relacionam inversamente com o GP. Conclui-se que a maioria dos municípios (63%) estão aderentes aos limites impostos pela LRF para este tipo de gasto. Há sugestão de outros possíveis fatores impactados nesse gasto. Além disso, se propõe avanço na análise eliminando o efeito da cidade principal e comparando com o resultado atual, além da plotagem de mapa de calor. Acredita-se que a pesquisa contribua na compreensão das características que levam uma cidade a optar ou não pela expansão desse tipo de despesa.