MILITANT DEMOCRACIES AND CHILLING EFFECTS: SHOULD THERE BE A CONCERN?

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.36517/nomosufc.v45e93722.2025

Resumen

Democracy is seen by international law as the cornerstone of any modern nation. Not only the implementation but future maintenance of this form of government can be equally understood as being of the utmost importance. From this very assumption, doubts regarding the possible mechanisms that may be applied to protect such status quo arise. Is it justifiable to hinder rights such as freedom of speech or assembly, rights understood as inherently attached to democracy, as a way to defend it from anti-democratic acts? If yes, is it acceptable for a democracy to bear the constant chilling effect that arises from these forms of democratic protection? Does militancy provoke worrying chilling effects? This article, based on literature review and documentary analysis, aims to explore this defensive behavior of democracy, understood as militant democracies, and the potential side-effect of discouraging citizens' political participation due to the unpredictability of de facto situations in which specific expression is undue. The first step offers to examine the theoretical framework of academic study militant democracy. The second step consists of disclosing the chilling effect and its direct influence within democracies. Lastly, a general assessment regarding that militant behavior may be a catalyst for political rights inhibition is discussed. Considering that their actions are analogous to authoritarian governments, the article concludes that militant democracies tend to, theoretically, suppress political participation from citizens allocated at the opposite spectrum of the incumbent power holders. However, reasons for this may not be mostly due to institutional provisions such as law and statutes, but from actual social dynamics and behaviors which, although linked to the law status quo, may be secondary a power play.

Crossmark - verificar atualizações

Biografía del autor/a

  • Enrico Lentini Gibotti, Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Campinas, São Paulo, Brasil

    Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em stricto sensu em Direito (PPGD) da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas). Advogado e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Pesquisador convidado na Pontifícia Universidade Católica de Chile.

  • Lucas Catib de Laurentiis, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, São Bernardo do Campo, São Paulo, Brasil

    Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Pesquisador vinculado à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP) e à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). É doutor e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), especialista em Direito Constitucional pela PUC-SP, graduado em Direito pela PUC-SP e em Filosofia pela USP.

  • Carlo José Napolitano, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Faculdade de Arquitetura Artes e Comunicação de Bauru, Bauru, São Paulo, Brasil
    Professor Associado da Universidade Estadual Paulista - UNESP, Departamento de Ciências Humanas e Programa de Pós-Graduação em Comunicação, da Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design, da UNESP/Bauru/SP. Livre-Docente em Direito à Comunicação (2019), pós-Doutor pelo Departamento de Direito do Estado, da Faculdade de Direito, da Universidade de São Paulo (2017), doutor em Sociologia pela Faculdade de Ciências e Letras da UNESP/Araraquara (2008), mestre em Direito pelo Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino - ITE (2003) e graduado em Direito e Economia pela ITE (1997). Membro do grupo de pesquisa Mídia e Sociedade/CNPq, coordenador da linha de pesquisa Direito à Comunicação. Membro do Programa de Combate à Desinformação - STF. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Constitucional. Área de pesquisa: Direito à Comunicação. No momento pesquisa as Políticas Públicas de Comunicação das Cortes Constitucionais.

     

     

Descargas

Publicado

2025-06-09

Número

Vol. 45 (2025): jan./dez. 2025

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2025 Enrico Lentini Gibotti, Lucas Catib de Laurentiis, Carlo José Napolitano

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista NOMOS o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
  4. Autores são responsáveis pelo conteúdo constante no manuscrito publicado na revista.

Cómo citar

MILITANT DEMOCRACIES AND CHILLING EFFECTS: SHOULD THERE BE A CONCERN?. (2025). Nomos: Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito Da UFC, 45, 95-114. https://doi.org/10.36517/nomosufc.v45e93722.2025