Políticas de Ética, Plágio e uso de Inteligência Artificial (IA)

A Passagens mantém um compromisso rigoroso com a integridade acadêmica e científica. Adotamos como parâmetro a Portaria nº 39/PRPPG/UFC, de 01 de outubro de 2025, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, e as diretrizes de integridade presentes na Portaria CNPq nº 2.664, de 6 de março de 2026, divulgados abaixo:

Portaria nº 39/PRPPG/UFC, de 01 de outubro de 2025

A UFC utiliza o sistema Turnitin para detecção de plágio e estabelece as seguintes diretrizes sobre o uso de Inteligência Artificial:

Art. 3º – O uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) nos trabalhos acadêmicos de componentes curriculares, qualificações, dissertações e teses da Pós-Graduação da UFC deverá observar os princípios de:

I – Transparência;
II – Autoria humana;
III – Privacidade, segurança e confidencialidade;
IV – Integridade acadêmica;
V – Justiça e não discriminação;
VI – Responsabilidade pelo conteúdo;
VII – Uso eticamente orientado;
VIII – Implantação Segura.

Art. 5º – É vedado o uso de IA para:

I – gerar conteúdo original, interpretações ou análises críticas;
II – redigir seções substantivas do trabalho (métodos inéditos, testagens, resultados, discussão e conclusões);
III – fabricar, alterar, manipular ou "embelezar" dados, resultados, imagens ou gráficos;
IV – inserir referências não verificadas ou mascarar plágio;
V – produzir material não declarado em desacordo com as normas desta Portaria.

CNPq nº 2.664, de 6 de março de 2026

Art. 9º São diretrizes de integridade na pesquisa apoiada pelo CNPq:

I - na atividade de pesquisa científica:

a) conduzir as pesquisas de acordo com padrões éticos aplicáveis, inclusive em estudos com seres humanos e animais;
b) orientar as instituições e organizações de pesquisa a promover ambiente de cultura de integridade e a preservar a relação orientador e orientando nos padrões mais altos de ética e integridade científica;
c) declarar o uso de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa - IAG, de qualquer espécie e em qualquer fase do desenvolvimento da pesquisa (concepção, redação, análise de dados, submissão), especificando nos respectivos textos e exposições eletrônicas, a ferramenta utilizada e a finalidade;
d) é vedada a submissão de conteúdo gerado por IAG como se fosse de autoria humana, sendo os autores integralmente responsáveis pelo conteúdo final, inclusive por eventuais plágios ou imprecisões geradas pela IAG;
e) é vedada a inserção de projetos de pesquisa de terceiros em ferramentas de IAG para elaboração de pareceres científicos;
f) responsabilizar-se integralmente pelo conteúdo final da pesquisa, inclusive por eventuais plágios ou imprecisões geradas pela IAG;
g) gerir os dados de pesquisa com integridade e transparência, considerando a conservação adequada de todos os dados, metadados, protocolos, código, software e outros materiais de investigação como produtos legítimos de pesquisa, passíveis de serem citados, durante um período claramente definido, sendo recomendado o depósito em repositórios de dados confiáveis, sempre que possível; e
h) realizar a divulgação e a popularização dos resultados de pesquisa em conformidade com as diretrizes de integridade da atividade científica.

II - na atividade de publicação científica, no registro de produtos tecnológicos e inovadores e na divulgação científica:

a) creditar de forma adequada todas as fontes que fundamentam o trabalho desenvolvido, conferindo veracidade na autoria e créditos científicos;
b) indicar, mediante aspas e referências, toda citação literal de outro autor;
c) assegurar a fidelidade ao significado das ideias ou fatos apresentados, ao resumir texto de terceiros, com a devida citação;
d) realizar a citação sempre que houver dúvida sobre a originalidade de conceito ou fato, ainda que aparentemente seja de conhecimento comum;
e) informar explicitamente à editora ou aos leitores, no momento da submissão, a existência de divulgação prévia do conteúdo do trabalho, inclusive apresentações públicas ou publicação em meios eletrônicos;
f) evitar a fragmentação injustificada dos estudos, submetendo os resultados completos de pesquisas complexas de forma coesa e integrada;
g) identificar e citar trabalhos anteriores dos próprios autores, prevenindo autoplágio;
h) garantir exatidão e correspondência entre citações, referências bibliográficas e menção aos autores originais da ideia ou da descoberta;
i) consultar, sempre que possível, a obra original ao descrever estudos de terceiros, evitando a reprodução acrítica de resumos ou revisões secundárias;
j) indicar, de forma clara, quando utilizar referência secundária para relatar conteúdo de fonte primária, referenciando ambas corretamente;
k) abster-se de incluir referências sem relevância apenas para manipular fatores de impacto ou influenciar aceitação do trabalho;
l) distinguir no texto as ideias e resultados de fonte primária daqueles de fonte secundária;
m) relatar de modo transparente qualquer evidência contrária à hipótese defendida, fundamentando as posições em dados metodologicamente sólidos, explicitando limitações dos estudos utilizados como referência;
n) relatar de forma completa todos os aspectos do estudo relevantes para a reprodutibilidade e avaliação independente da pesquisa;
o) justificar, de modo claro, quaisquer alterações nos dados ou métodos analíticos, informando a razão do uso de procedimentos alternativos;

Além destes termos, encorajamos os autores a consultarem as normas do Committee on Publication Ethics (COPE).

Esta política complementa as Responsabilidades de Autores, Avaliadores e Editores da Revista Passagens.

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