Elementos inicias para uma Avaliação em Profundidade do Programa Estadual de Proteção e de Defesa do Consumidor (DECON-CE) no estado do Ceará

Authors

Keywords:

Public Policy Evaluation; In-depth assessment; DECON-CE

Abstract

It is both a bibliographical and an analytical research based on the assumptions of the In-Depth Assessment. It intends to make an initial analysis of the Ceará State Consumer Protection Program (DECON-CE). For that, it uses the four evaluation axes proposed by Lea Rodrigues: conceptual bases, elaboration context, trajectory and territorial-temporal spectrum. It concludes that DECON tries to balance between consumer protection and minimal intervention in the market, being formulated in the context of neoliberal ascension in Ceará, reflecting such values. In addition, although it has crossed different political contexts, little has changed from its initial aspects.

Author Biographies

Carlos Américo Leite Moreira, Universidade Federal do Ceará

Doutor em Economia pela Universidade de Paris XIII (2000), com Pós-doutorado em Economia Política Internacional pela Université de Montréal (2012). Professor Titular e Pesquisador do Departamento de Teoria Econômica e do Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas da Universidade Federal do Ceará.

Maísa Martins de Melo Soares, DECON-CE)

Mestranda em Avaliação de Políticas Públicas na Universidade Federal do Ceará. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Assessora Jurídica no Programa Estadual de Proteção Defesa do Consumidor (DECON-CE).

Published

2023-06-01

Issue

Section

Artigos Inéditos