A Implementação do Programa Nacional de Assistência tudantil nos Institutos Federais Gaúchos:
atores, contextos e quadros normativos
Palavras-chave:
Implementação, Políticas Públicas, Quadros Normativos, Atores, ContextosResumo
O Programa Nacional de Assistência Estudantil, instituído pelo Decreto nº 7.234 (BRASIL, 2010), operacionalizou o Plano Nacional de Assistência Estudantil brasileiro. Este Programa foi implementado nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia gaúchos a partir de 2011. A análise desta efetivação ocorreu por meio de um modelo analítico baseado na abordagem Bottom Up e de uma metodologia que divide a implementação em um conjunto de seis subprocessos. O modelo evidenciou que o quadro normativo orientador da implementação resultou em Políticas de Assistência Estudantil com desenhos particulares, moldados pelos implementadores e sob influência dos contextos organizacionais onde ocorreram. Os estudantes vinculados a essas Políticas acessam m conjunto de serviços diferenciados em razão da Instituição e do campus onde estudam. A implementação, ao transformar o planejado em ação, também efetivou graus de desigualdade em razão da forma como os atores interpretaram, ressignificaram e adaptaram o quadro orientador, das práticas de trabalho cotidianas e dos contextos organizacionais onde ela ocorreu.
