REGIME JURÍDICO DOS BENS PÚBLICOS E POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO

Abstract

O artigo tem por objeto analisar o conceito de bens públicos para o direito brasileiro, assim como examinar a corrente doutrinária dominante sobre o assunto, e posteriormente abordar a caracterização da usucapião no ordenamento jurídico nacional. O objetivo é demonstrar, por meio de uma reflexão crítica, com base na análise detalhada dos institutos mencionados, a possibilidade de usucapião de uma categoria de bens públicos, de acordo com um olhar sistemático sobre os princípios constitucionais e as demais normas do ordenamento jurídico. Justifica-se o estudo tendo em vista uma pluralidade de entendimentos sobre o assunto, marcada por posições contrárias com fundamentos igualmente relevantes, além de ser uma questão singular, recorrente no Poder Judiciário, que envolve assuntos fundamentais ao regime constitucional atual. O presente trabalho se estrutura a partir de pesquisas bibliográficas qualitativas por meio de leis, sentenças, livros, artigos e jurisprudência, que possibilitaram concluir que a usucapião de bem público dominical deveria ser permitida segundo uma interpretação teleológica e sistemática das normas que tratam sobre o assunto.

Palavras-chave: Bens Públicos. Usucapião. Bens Dominicais. Função Social da Propriedade.