REGIME JURÍDICO DOS BENS PÚBLICOS E POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO

Autores

  • Guilherme de Freitas Rodrigues Universidade Federal do Ceará
  • Lara Guimarães Amorim Luna Universidade Federal do Ceará

Resumo

O artigo tem por objeto analisar o conceito de bens públicos para o direito brasileiro, assim como examinar a corrente doutrinária dominante sobre o assunto, e posteriormente abordar a caracterização da usucapião no ordenamento jurídico nacional. O objetivo é demonstrar, por meio de uma reflexão crítica, com base na análise detalhada dos institutos mencionados, a possibilidade de usucapião de uma categoria de bens públicos, de acordo com um olhar sistemático sobre os princípios constitucionais e as demais normas do ordenamento jurídico. Justifica-se o estudo tendo em vista uma pluralidade de entendimentos sobre o assunto, marcada por posições contrárias com fundamentos igualmente relevantes, além de ser uma questão singular, recorrente no Poder Judiciário, que envolve assuntos fundamentais ao regime constitucional atual. O presente trabalho se estrutura a partir de pesquisas bibliográficas qualitativas por meio de leis, sentenças, livros, artigos e jurisprudência, que possibilitaram concluir que a usucapião de bem público dominical deveria ser permitida segundo uma interpretação teleológica e sistemática das normas que tratam sobre o assunto.

 

Palavras-chave: Bens Públicos. Usucapião. Bens Dominicais. Função Social da Propriedade.

  

Biografia do Autor

Guilherme de Freitas Rodrigues, Universidade Federal do Ceará

     

Lara Guimarães Amorim Luna, Universidade Federal do Ceará

   

Referências

COSTA, Maria Amélia da / DUARTE, Polyana Vidal. A REALIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NAS ÁREAS URBANAS ATRAVÉS DA PROTEÇÃO JURÍDICA DA POSSE. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=37241d744c96e57d>.

CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de Direito Administrativo, 1ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1984.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Direito das Coisas. v.4. São Paulo: Saraiva, 2011.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 29ª ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

FARIAS, Cristiano Chaves de, ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil – v. 5 - Reais. 11ª ed. Rio de Janeiro, Lumen Juris. 2011.

GOMES, Orlando. Direito Reais. 19ª ed., revista e atualizada, Rio de Janeiro: Forense, 2007.

HAURIOU, Maurice. Précis Droit Administratif de Droit Public General, 11ª ed. Paris, Librairie du Recueil Sirey (société anonyme), 1927.

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 33ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: direitos reais. 18 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

TARTUCE, Flávio/ SIMÃO, José Fernando. Direito Civil - Direito das Coisas, volume 4. São Paulo, 4º Edição, Método, 2012.

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Publicado

2018-12-30

Como Citar

Rodrigues, G. de F., & Luna, L. G. A. (2018). REGIME JURÍDICO DOS BENS PÚBLICOS E POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO. Revista Dizer, 3(1). Recuperado de http://periodicos.ufc.br/dizer/article/view/40676

Edição

Seção

Artigos