AVALIAÇÃO DA APLICAÇÃO DE TEMAS RELATIVOS A POLÍTICAS AFIRMATIVAS EM CURSOS SUPERIORES DE CIÊNCIAS EXATAS

Abstract

Este artigo trata da avaliação e análise da aplicação das leis que determinam que Instituições de Ensino Superior contemplem, em seu currículo, Educação das
Relações Étnico-raciais e História e Cultura Afro-brasileira e Indígena; Educação
Ambiental; Educação em Direitos Humanos, sobretudo a Resolução n.º 1, de 30 de maio de 2012, as leis n.º 10.639/2003 e n.º 11.645/2008, o Parecer CNE/CP n.º 3/2004, que fundamenta a Resolução CNE/CP n.º 1, de 17 de junho de 2004, e o Decreto n.º 4.281, de 25 de junho de 2002, que regulamenta a Lei n.º 9.795, de 27 de abril de 1999. Objetiva identificar a articulação entre a legislação e o atual Instrumento de Avaliação de Cursos Superiores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), bem como a inserção desse tipo de conteúdo em questões (itens) da prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE). Ademais, dedica-se à verificação, por meio de questionários de opinião, da percepção de alunos da área de ciências exatas sobre a importância dos estudos de questões atinentes à preservação do meio ambiente e ao combate às desigualdades socioculturais em sua formação acadêmica. Espera-se valorizar e divulgar práticas exitosas e verificar possíveis entraves a serem vencidos na aplicação da legislação, a fim de que se minimizem desigualdades e se promova a diversidade étnico-racial, a pluralidade sociocultural e o respeito ao meio ambiente.