FORMAÇÃO DE PROFESSORES NO BRASIL:

PARÂMETROS LEGAIS E NORMATIVOS QUE REGEM A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Authors

DOI:

https://doi.org/10.36517/eemd.v44i88.82880

Keywords:

educação a distância, legislações, formação de professores

Abstract

O direito a uma educação de qualidade está previsto em diferentes documentos que regem o cenário educacional brasileiro, que vai da educação básica até o ensino superior. Assim, este artigo, baseando-se na pesquisa de análise documental, tem como objetivo compreender como vêm sendo abordados os principais marcos que regem a EAD em território nacional, tomando como referência o levantamento de dados em fontes documentais que regem a EAD com ênfase na formação de professores. Analisam-se as principais legislações que regem a EAD em território nacional, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394/1996 (LDB), a Resolução CES/CNE n.º 1/2001, de 3 de abril de 2001 (pós-graduação), o Decreto n.º 5.622, de 19 de dezembro de 2005 (que revoga o Decreto n.º 2.494/1998), o Edital n.º 1/2005 – SEED-MEC, a Portaria MEC n.º 873/2006, o Decreto n.º 5.800, de 8 de junho de 2006 e a Portaria MEC n.º 1.428, de 28 de dezembro de 2018. Conclui-se que a EAD conta com decretos, resoluções, portarias
e legislação que a regem; entretanto, ela tem muito a evoluir em relação a processo avaliativo, estágio supervisionado, tutores, entre outros itens, para que assim ela possa atender a população brasileira com qualidade.

Author Biographies

Genivaldo Alves da Silva, Escola Politec Juína

Mestre em Ensino pela Universidade do Vale do Taquari (UNIVATES), Lajeado (RS). Docente da Escola Politec Juína.

José Claudio Del Pino, Universidade do Vale do Taquari (UNIVATES)

Doutor em Química de Biomassa pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Docente do PPGEnsino da Universidade do Vale do Taquari (UNIVATES), Lajeado (RS).

References

BRASIL. Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005. Diário Oficial [da]
República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 20 dez. 2005a.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/
decreto/d5622.htm. Acesso em: 1 abr. 2018.

BRASIL. Decreto n.º 5.800, de 8 de junho de 2006. Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 9 jun. 2006a. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5800.htm.
Acesso em: 27 mar. 2008.

BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da]
República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 21 dez. 1996.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm#:~:text=L93
94&text=Estabelece%20as%20diretrizes%20e%20bases%20da%20educa%C3%A7%
C3%A3o%20nacional.&text=Art.,civil%20e%20nas%20manifesta%C3%A7%C3%B5es
%20culturais. Acesso em: 12 jan. 2019.

BRASIL. Ministério da Educação. Parecer CNE/CP nº 5/2005. Diretrizes
Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia. Brasília, DF, 2005b. Disponível
em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/pcp05_05.pdf. Acesso em: 15
fev. 2019.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 1.428, de 28 de dezembro de 2018.
Brasília, DF, 2018. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=
com_docman&view=download&alias=108231-portaria-1428&category_slug=
fevereiro-2019-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 21 jan. 2018.

BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001.
Brasília, DF, 2001. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/
tvescola/leis/CES0101.pdf. Acesso em: 5 mar. 2018.

BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006.
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em
Pedagogia Licenciatura. Brasília, DF, 2006b. Disponível em: http://portal.mec.
gov.br/cne/arquivos/pdf/rcp01_06.pdf. Acesso em: 15 abr. 2018.

BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CES nº 1, de 26 de fevereiro de
1997. Brasília, DF, 1997. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/
pdf/c1_0197.pdf. Acesso em: 25 jan. 2019.

CHEMIN, B. F. Manual da Univates para trabalhos acadêmicos: planejamento,
elaboração e apresentação. 3. ed. Lajeado: Ed. da Univates, 2015.

FRAGALE FILHO, Roberto. Educação a distância: análise dos parâmetros legais e
normativos. Rio de Janeiro: DP&A, 2003.

GATTI, B. A.; BARRETO, S. S. Professores do Brasil: impasses e desafios. Brasília,
DF: Unesco, 2009.

LÜDKE, M.; ANDRÉ, M. E. D. A. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas.
São Paulo: EPU, 2013.

PESSOA, Fernanda. Legislação educacional 3 em 1: constituição – LDB – ECA. São
Paulo: Editora e Distribuidora RCN, 2005.

Published

2022-11-30