FORMAÇÃO DE PROFESSORES NO BRASIL:

PARÂMETROS LEGAIS E NORMATIVOS QUE REGEM A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Abstract

O direito a uma educação de qualidade está previsto em diferentes documentos que regem o cenário educacional brasileiro, que vai da educação básica até o ensino superior. Assim, este artigo, baseando-se na pesquisa de análise documental, tem como objetivo compreender como vêm sendo abordados os principais marcos que regem a EAD em território nacional, tomando como referência o levantamento de dados em fontes documentais que regem a EAD com ênfase na formação de professores. Analisam-se as principais legislações que regem a EAD em território nacional, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394/1996 (LDB), a Resolução CES/CNE n.º 1/2001, de 3 de abril de 2001 (pós-graduação), o Decreto n.º 5.622, de 19 de dezembro de 2005 (que revoga o Decreto n.º 2.494/1998), o Edital n.º 1/2005 – SEED-MEC, a Portaria MEC n.º 873/2006, o Decreto n.º 5.800, de 8 de junho de 2006 e a Portaria MEC n.º 1.428, de 28 de dezembro de 2018. Conclui-se que a EAD conta com decretos, resoluções, portarias
e legislação que a regem; entretanto, ela tem muito a evoluir em relação a processo avaliativo, estágio supervisionado, tutores, entre outros itens, para que assim ela possa atender a população brasileira com qualidade.