A INCLUSÃO EXCLUDENTE NA LÓGICA DA PRIVATIZAÇÃO DA ESCOLARIZAÇÃO AO ALUNO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

“SANTOS COMEÇA A TERCEIRIZAR A EDUCAÇÃO”

Abstract

Este artigo visa discutir a realidade do atendimento de estudantes na condição da educação especial no município de Santos, litoral paulista. Entendemos que o exercício da cidadania do referido público tem historicamente amplas disputas, as quais o direito à educação é cada vez mais atrelado à mercadificação das políticas públicas, consequentemente, do atendimento dos sujeitos educativos, educadores e alunos. Com a privatização da educação, na realidade aqui explicitada, vemos diferenças entre o estabelecido e praticado no direito à Educação Básica de qualidade. Objetivamos aqui levantar o histórico das políticas públicas neste âmbito e discutir o atual cenário na cidade de Santos, São Paulo. Metodologicamente, nos dedicamos à abordagem qualitativa no estudo de caso. Assim, a partir do levantamento da legislação sobre a temática e as práticas sobre a implementação desta modalidade de ensino e sob a lógica das parcerias público-privada exploramos a introdução da terceirização na rede de ensino para atividade de apoio ao aluno com deficiência e ou transtornos de aprendizagem e a reação da comunidade escolar. Os resultados da pesquisa revelam que apesar de uma complexa e bem fundamentada legislação acerca dos direitos educativos do grupo aqui especificado, há também, uma profunda lógica de desigualdades perante à condição concreta de participação política e democrática nos processos decisórios de interesse da comunidade escolar com deficiência.