A “PILATIZAÇÃO” NA POLÍTICA EDUCACIONAL:

A NEGLIGÊNCIA À EDUCAÇÃO E À FUNÇÃO PÚBLICAS

Resumo

O presente artigo debate as formas de contratação de docentes da educação básica, especificamente os que atuam nos Ensinos Fundamental II e Médio, adotadas pelos governos estaduais e Distrito Federal entre 2011 e 2021. A pesquisa de caráter qualitativo, analisou dados do Censo Escolar e os marcos legais de cada estado, além de entrevistar docentes da Região Metropolitana de Campinas (RMC). A hipótese central apontava a existência de maior quantidade de contratos precários nas localidades com maior vulnerabilidade social. Constatou-se o crescimento da flexibilização das relações de trabalho no setor público na maior parte dos estados do país e, em especial, em estados como o Acre que registrou, em 2021, 74% de docentes temporários. A RMC, por sua vez, apresenta concentração de escolas com 30,1 a 45% de não concursados e importante agrupamento de unidades escolares com percentuais acima da média regional em localidades com maior vulnerabilidade social. Pondera-se a existência de uma “pilatização” por parte do poder público, ao lavar as mãos para a concretização do direito à educação.